03 dez 2019
Nesta terça-feira, 03/12, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar de efeito suspensivo sobre a decisão que proibia a Prefeitura de Mossoró de realizar operação de crédito. VER AQUI.
Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho apresenta argumentos repassados pelo Banco Central ao TCU, demonstrando a segurança de operações desse tipo. “O Banco Central também pre...