24 mar 2020

A Medida Provisória nº 927 foi publicada ontem, 23/03, pelo Governo Federal, e consiste na flexibilização de regras que já existem na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Luiz Carlos Filho, a MP é importante para atravessar o período de recessão econômica em função da pandemia de coronavírus, onde muitos esta...