Via blog Saulo Vale O secretário de Planejamento de Mossoró, advogado Aldo Fernandes, criticou a emenda, aprovada no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, que impede a Prefeitura de fazer qualquer remanejamento sem autorização prévia do Legislativo. Hoje, o Executivo pode remanejar livremente até 25% do seu orçamento. "O remanejamento orçamentário é permitido pela Lei de Responsabi...