A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (17/08), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos.
A aprovação foi por 347 votos a 135. Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver votos de ao menos 308 dos 513 deputados. Agora, o texto segue para o Senado. Dos 8 Deputados Federais do RN apenas Natália Bonavides do PT votou contrária a aprovação da PEC.
Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.
A volta das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores dominou a discussão da PEC da Reforma Eleitoral em segundo turno. O restabelecimento das alianças entre partidos fez parte do acordo que derrotou o “distritão” na votação em primeiro turno.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), defendeu a manutenção do acordo que manteve o sistema atual de eleição de deputados e vereadores – o voto proporcional. A diferença é que, no sistema atual, as cadeiras são divididas de acordo com o voto recebido pelos partidos e, no “distritão”, seriam eleitos os mais votados, como são eleitos senadores.
“Quero lembrar a grande vitória que nós tivemos na semana passada, que foi não deixar passar o ‘distritão’. Para nós, essa é uma questão fundamental para a política do País, porque o ‘distritão’ desconstruiria o processo de representação plural e democrática que precisa ser feito neste Parlamento”, disse.
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) se manifestou contra a volta das coligações. Ele lembrou que as coligações nas eleições proporcionais acabaram em 2017, ou seja, a regra não está em vigor há tanto tempo.
“Tendo em vista que foi feita uma nova lei eleitoral em 2017, considero um deboche, um desaforo com o eleitor brasileiro. Como é que ficaremos perante o eleitorado, ao esclarecer que a coligação favorece em muito os partidos pequenos, os partidos nanicos, que, na sua maioria, não generalizando, são partidos de aluguel que ficam negociando o seu tempo de televisão, o seu espaço de rádio e por aí afora?”, questionou.
A polêmica está no fato de que as coligações tendem a privilegiar a pluralidade partidária na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de Vereadores, mantendo um alto número de legendas com representação. Vários partidos unidos juntam os votos para o coeficiente partidário e elegem deputados pertencentes a diferentes legendas.
