O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, na segunda-feira (26/7), ao procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, e à corregedoria-Geral do Ministério Público Federal informações da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a Lava Jato no Paraná negociou programa espião Pegasus com empresa israelense.
A defesa do ex-presidente enviou, ao relator, uma petição na qual explica ter feito nova análise dos documentos apreendidos na Operação Spoofing. Isso porque, em 2017, integrantes da extinta Lava Jato pretendia criar um “bunker”, conforme chamaram, no gabinete do procurador da República Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, que envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de uma central de dados.
Segundo a petição da defesa de Lula, trecho de conversas coletados no chat intitulado “Filhos de Januário”, de 31 de janeiro de 2018, mostra integrantes da força-tarefa do Rio de Janeiro e da de Curitiba se reuniram com representantes de outra empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização, etc)”, como disse o procurador Julio Noronha — que mais adiante foi identificado exatamente como sendo o Pegasus.
“Há problemas, como o custo, e óbices jurídicos a todas as funcionalidades (ex.: abrir o microfone para ouvir em tempo real). De toda forma, o representante da empresa estará aqui em CWB, e marcamos 17h para vir aqui. Quem puder participar da reunião, será ótimo!”, disse o procurador. Diogo Castor afirmou que havia lido matéria sobre o software: “os italianos usam para escuta ambiental da mafia”.
Até o momento, outras 14 petições sobre os arquivos oficiais da Operação Spoofing foram enviadas ao STF. “Tais elementos evidenciaram a existência de atos processuais clandestinos e ilegais, além da realização de cooperação internacional informal — fora dos canais oficiais — realizada por membros da extinta “força tarefa da lava jato” com autoridades estrangeiras”, diz a petição assinada pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.
Em 28 de junho, o ministro determinou que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal não poderá ser usado na ação sobre o Instituto Lula, que agora vai tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
Nessa ação, o MPF alega que a empreiteira comprou um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. Este processo e mais três deverão recomeçar na Justiça Federal do Distrito Federal, após decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente.
Já em 18 de julho, foi revelado pelo jornal britânico The Guardian que um malware chamado Pegasus está sendo usado ao redor do mundo para espionagens, ataques à democracia. O programa foi usado contra jornalistas, ativistas, opositores políticos de chefes de Estado. Segundo o consórcio de 17 veículos, ao menos 180 jornalistas foram monitorados.
Foi nesse contexto que os advogados de Lula fizeram uma nova análise dos arquivos da Spoofing, acessados a partir de autorização do Supremo. “E, tal como era previsível para os subscritores da presente, essa nova análise — ainda inicial — mostrou que a “operação lava jato” negociou a contratação de diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o citado dispositivo Pegasus.” Leia a íntegra da petição.
Os procuradores da Lava Jato de Curitiba rebatem o teor da petição da defesa de Zanin. Eles afirmam que “jamais houve aquisição ou uso clandestino de qualquer sistema pela força-tarefa da operação Lava Jato. A verdade é que o sistema Pegasus da empresa NSO Group não foi adquirido pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR).
Várias empresas procuraram a Lava Jato para oferecer soluções tecnológicas ao longo dos anos, as quais foram atendidas para que se pudesse conhecer os sistemas e avaliar se sua aquisição seria de interesse público. Nos casos em que as soluções se mostravam viáveis e potencialmente úteis para os trabalhos, as propostas foram encaminhadas para a Administração do MPF, o que não foi o caso do sistema referido”.
Também afirmam que é “falsa ainda a afirmação feita pela defesa do ex-presidente Lula de que a força-tarefa teria negociado a aquisição do sistema. A força-tarefa jamais negociou a aquisição de qualquer equipamento ou sistema, nem tinha atribuição para isso. Todos os sistemas adquiridos pelo Ministério Público o foram pela sua Administração, que não era integrada pelos procuradores da Lava Jato, e passaram por procedimentos formais de aquisição para garantir o atendimento das exigências legais.
Cabe esclarecer, ainda, que o Sistema Celebrite é usado nacionalmente pelo MPF, além de ser usado pela Polícia Federal, e não é um sistema de espionagem”.
