Confira as informações do boletim divulgado pela assessoria da Câmara de Mossoró com parte dos assuntos debatidos na sessão desta terça-feira, 27 de abril.

Vereador Raério Araújo ressalta recuperação de estradas vicinais

O vereador Raério Araújo (PSD) comemorou a reestruturação das estradas vicinais que dão acesso a comunidades da zona rural de Mossoró, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27. O vereador relembrou que durante o mandato anterior, cobrou diversas vezes que as estradas fossem recuperadas.

“Passamos pelas comunidades e vemos como a população fica feliz com esse trabalho tão necessário. Nossas solicitações voltadas para a zona rural de Mossoró estão sendo atendidas”, declarou o vereador.

Durante o pronunciamento, Raério também solicitou que a população continue com os cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus e pediu cautela aos que procuram o Centro de Testagem. “O Centro de Testagem de Mossoró, que funciona no Ginásio Pedro Ciarlini, está ali para atender todos que apresentarem sintomas. Mas vá somente se sentir alguns dos sintomas. Algumas pessoas estão indo semanalmente para serem testadas e isso é um perigo, porque se você não está doente, pode acabar entrando em contato com pessoas contaminadas”, afirmou.

Vereador Francisco Carlos defende transparência no processo de vacinação

O vereador professor Francisco Carlos (PP) reforçou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, a solicitação para que o requerimento nº 17/2021 seja atendido pela Prefeitura. No documento, aprovado em plenário, no dia 09 de fevereiro, o parlamentar solicitou que a Prefeitura de Mossoró mantenha atualizada no site institucional a relação das pessoas vacinadas pelo município contra a Covid-19.

As informações devem contar o nome completo, profissão, vínculo, área de atuação, grupo prioritário a que pertence e tipo de vacina aplicada. “Pretendemos, com isso, tornar mais transparente o processo de vacinação dos mossoroenses e evitar que pessoas furem a fila, por exemplo. Estas informações vão facilitar a fiscalização da própria população ao processo de vacinação e garantir que as regras sejam respeitadas”, explicou Francisco Carlos.

Perseguição política

Ainda na sessão, Francisco Carlos se solidarizou com servidores da Prefeitura de Mossoró, que segundo o parlamentar, estão sofrendo perseguição política. “De uma única vez, a Prefeitura retirou cerca de vinte servidores efetivos da saúde da escala de plantão. E de acordo com os servidores, isto ocorreu devido a ordens superiores. Isto é um absurdo”.

De acordo com nota da categoria, os servidores vão acionar o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, Conselhos Municipais e possivelmente entrarão na justiça para resolver a questão. “Nosso mandato se propõe a dar voz aos servidores municipais contra qualquer perseguição, assédio moral, intimidação e coação”, reforçou Francisco Carlos.

Vuco-Vuco

Francisco Carlos finalizou os pronunciamentos comentando um projeto da Prefeitura de Mossoró que pretende instalar um mercado do Vuco-Vuco no corredor cultural. “Creio que seja oportuno e necessário um investimento dessa natureza. No entanto, precisamos ouvir a cidade e todos os interessados sobre a pertinência da instalação desse empreendimento no Corredor Cultural”, afirmou.

De acordo com o vereador, o Corredor Cultural deve ser destinado para atividades culturais e educativas. “Existe, inclusive, uma lei municipal que determina este uso para aquele espaço e a instalação de um mercado público ali vai desvirtuar completamente essa finalidade. Defendo a criação de um mercado público, porém em outra localidade que melhor atenda as necessidades do mercado”.

Marleide Cunha explica necessidade da reserva técnica de vacinas feita pelo Estado

Na sessão ordinária de hoje, 27 de abril, a vereadora Marleide Cunha (PT) explicou o porquê de o Governo do Estado não poder disponibilizar as vacinas da reserva técnica e cobrou maior responsabilidade da Prefeitura de Mossoró na distribuição das vacinas para que as segundas doses não faltem.

Marleide explicou que a reserva técnica de 5% do total de imunizantes que é destinado a cada Estado é obrigatória. “E esse quantitativo de vacinas que ficam guardadas serve para eventuais emergências, como acidentes, falta de energia, entre outros”. A reserva técnica não pode ser destinada aos municípios sem o aval do Ministério Público. “O Governo do Estado não pode simplesmente enviar essas doses, porque pode ser acusado de crime de responsabilidade”, explicou.

Para a parlamentar, a falta de planejamento por parte das prefeituras de Mossoró e Natal pode prejudicar o planejamento de imunização de todo o Estado. “É de responsabilidade do Poder Executivo de cada município organizar a vacinação, reservar as vacinas para a segunda dose para que não faltem. Não se pode recorrer à reserva técnica o tempo todo. Para atender à falta de vacinas de Natal, foi autorizado que 10 mil doses da reserva técnica fossem destinadas ao município, e agora o Estado só tem 1% do que é obrigatório ter e as vacinas já acabaram em Natal”. Marleide Cunha reforçou que a governadora Fátima Bezerra (PT) está atenta à situação e já busca uma solução junto ao Ministério da Saúde.

Naldo Feitosa cobra melhorias nas rodovias estaduais

Abordando diferentes temas durante o pequeno expediente, da sessão ordinária da terça-feira, 27, o vereador Naldo Feitosa (PSC), defendeu a melhoria das rodovias do Rio Grande do Norte e criticou o comportamento de alguns vereadores que vão às redes sociais disseminar ódio contra seus pares. Nos dois casos, o vereador pediu mais respeito e cuidado com a questão pública na cidade de Mossoró.

Em relação às rodovias, o vereador Naldo Feitosa comunicou aos seus pares que esteve em Natal, ao lado de Omar Nogueira, Nico Fernandes, Genilson Alves e Ricardo de Dodoca, reivindicando melhorias para as rodovias do Estado. “Pedimos, por exemplo, pela RN-117, que hoje encontra-se sem a menor estrutura, precisando de recapeamento, acostamento, sinalização e limpeza do mato por conta do período chuvoso”, argumentou Naldo. Ele entende que todos esses serviços levarão mais segurança para a rodovia, que tem sido palco de graves acidentes.

Sobre ataques sofridos por colegas nas redes sociais, o vereador pediu respeito entre os parlamentares da Câmara.  “Peço mais cuidado aos colegas vereadores que utilizam as redes sociais para incentivar o ódio contra seus colegas e motivando a própria população a agir contra os vereadores”, concluiu.

Luto

Durante sua fala, na sessão remota, o vereador Naldo Feitosa, com pesar, registrou a morte de sua cunhada Maria Udineide Sousa Lima. Ela residia em São Luiz, no Maranhão, e deixou três filhos e três netos. Nesse momento, o vereador pede a Deus que leve o conforto a todos da família.

Lamarque Oliveira defende pontos coletores para o descarte de máscaras

A preocupação com o destino que vem sendo dado às máscaras utilizadas para o combate a Covid-19, em Mossoró, foi ponto de discussão no plenário da Câmara Municipal. O tema foi levantado pelo vereador Lamarque Oliveira (PSC), que apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de garantir o descarte seguro das máscaras.

De acordo com a proposta do vereador Lamarque, a melhor maneira de evitar que as máscaras sejam jogadas em via pública, como vem acontecendo, é definir pontos coletores. Esses pontos seriam, basicamente, no centro da cidade, espaço no qual se observa o descarte irregular. “Tenho certeza de que essa atitude irá contribuir de forma significativa com o combate a contaminação do novo coronavírus em nossa cidade”, reforçou. Durante sua fala, Lamarque Oliveira solicitou o apoio dos seus pares para que o Projeto de Lei de sua autoria seja aprovado.

Encontro

Seguindo com seu pronunciamento, Lamarque comentou o encontro que ele e outros vereadores tiveram com o deputado federal Eliéser Girão Monteiro Filho, “General Girão” (PSL), no domingo, 25. “Ao parlamentar, entregamos dois ofícios com várias reivindicações em favor de Mossoró e recebemos resposta positiva do parlamentar”, disse. Entre os pleitos, o vereador solicitou apoio para, junto a Petrobras, conseguir a liberação do poço 660, na comunidade do Piquiri, para que a Prefeitura de Mossoró possa voltar a utilizar o poço e garantir o abastecimento de comunidades da Zona Rural.

Também na conversa com o deputado Girão, os vereadores apresentaram nova solicitação para que sejam construídas 12 passarelas no anel viário dos Abolições. De acordo com o levantamento feito, cada passarela custa R$ 2 milhões e o parlamentar federal disse que vai conversar com outros deputados para tentar acelerar esse processo.

Outro pleito apresentado pelo vereador Lamarque Oliveira e que, de imediato, ganhou apoio do deputado General Girão, tem relação com recursos para viabilizar o novo Shopping Vuco-Vuco em Mossoró. “Nós, inclusive, além de Girão, já temos também a manifestação favorável da deputada Carla Dickson garantindo apoio ao projeto”, reforçou Lamarque. Diante das duas manifestações, o vereador buscou a equipe de engenheiros da Prefeitura de Mossoró para que o projeto seja entregue o mais rápido possível e seja levado ao Ministério da Cidadania, como prometeu o deputado federal.

Zona Franca

Outro projeto ambicioso, que pode gerar milhares de empregos em Mossoró, é a proposta de criação da Zona Franca, nos mesmos moldes daquilo que já acontece em Manaus (AM). De acordo com o vereador seria criada a zona franca industrial de Mossoró, em três polos, ou seja, industrial, comercial e agropecuário. A proposta já foi lida em plenário, na Câmara Municipal de Mossoró, e o deputado federal General Girão já se prontificou a levar direto ao presidente Jair Bolsonaro. “O presidente precisa desenvolver o Nordeste e podemos começar por Mossoró, que é uma cidade polo”, disse Girão no encontro com os vereadores.

Genilson Alves defende melhor distribuição dos recursos para o setor do turismo

O anúncio de que o Governo Federal, através do Ministério do Turismo, irá injetar no setor R$ 1,2 bi com a liberação acontecendo via Caixa Econômica Federal, despertou a preocupação do vereador Genilson Alves (Pros). Lembrou o vereador que, diante da pandemia que assola o país, é assustador o número de desemprego atingindo principalmente os setores de hotéis, restaurantes e o mercado informal, citando no último caso a situação dos ambulantes, também apontados como pequenos comerciantes.

De acordo com o vereador, esse pequeno comerciante não aparece nas estatísticas oficiais em relação aos prejuízos provocados na economia pela Covid-19, porém são afetados duramente pelo quadro geral. “Quero aproveitar esse anúncio para alertar ao banco e as empresas que já foram liberados outros recursos, e esses pequenos comerciantes ficaram de fora, pois não foram informados em tempo hábil para apresentar suas propostas”, lembrou. De acordo com Genilson, muitos comerciantes quando foram procurar o banco receberam a informação que os recursos haviam acabado. Desta vez, disse o vereador, espera que o programa realmente atenda a todas as empresas ligadas ao turismo.

Genilson Alves acrescentou que o problema reside no fato de que muitas empresas tinham contato direto com o gerente do banco, o que facilita o acesso diário. “Infelizmente esses chegam primeiro, pela facilidade citada, e são logo atendidos pelo banco enquanto a maioria dos comerciantes não sabem que o recurso chegou”, denuncia Genilson lembrando ainda que o governo federal vem fazendo sua parte e espera que o governo estadual siga o exemplo. De acordo com o vereador, a situação no setor é grave, com números negativos alarmantes desde outubro de 2020. Genilson encerrou sua fala lembrando que muitas cidades do Rio Grande do Norte sobrevivem do turismo e pede ao presidente do legislativo mossoroense que defina os membros da Frente Parlamentar de Turismo e, logo em seguida e de forma remota, seja marcada uma audiência pública para discutir a situação.