Via PODER360

A reunião ministerial comandada pelo presidente Jair Bolsonaro em 22 de abril de 2020, divulgada por determinação do então ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), completa 1 ano com a maior parte de suas “promessas” cumpridas.

O Poder360 levantou as declarações que mais repercutiram à época da quebra do sigilo do encontro e avaliou se as sugestões e posicionamentos se concretizaram em ações do governo federal. Assista aqui à íntegra e relembre os trechos-chave do vídeo da reunião ministerial.

Em diversos temas citados, como a flexibilização do porte e do acesso às armas, o enfraquecimento das regras de preservação ambiental, a recusa ao lockdown para conter a pandemia e as trocas no Ministério da Justiça e na PF (Polícia Federal), o governo seguiu à risca o que foi dito na reunião.

Em outras pautas, como a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), proposta pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, as sugestões ficaram somente no discurso. O autor do comentário foi demitido, mas depois ganhou cargo como diretor do Banco Mundial. O tom contra o Supremo chegou a subir, mas ficou longe do que disse Weintraub.

EIS AS DECLARAÇÕES E AS CONSEQUÊNCIAS

“BOIADA” NO MEIO AMBIENTE

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente: “Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo”.

Estudo (íntegra – 672 KB) publicado por pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) na revista científica Biological Conservation mostrou que, desde o início do governo Bolsonaro, 57 atos serviram para enfraquecer as regras de preservação ambiental. Quase metade das medidas (49%) foram feitas depois do início da pandemia. Em setembro, Salles ainda defendeu a revogação de 3 resoluções de proteção ambiental pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O ato foi barrado pelo STF em dezembro.

TROCAS NA PF E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Jair Bolsonaro: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui para brincadeira”.

O presidente já trocou o ministro da Justiça por duas vezes desde a reunião. Primeiro, André Mendonça substituiu Sergio Moro, que pediu demissão. Em seguida, tentou colocar Alexandre Ramagem na direção da PF, o que foi barrado pelo STF. Mais recentemente, nomeou o delegado Anderson Torres como ministro e o delegado Paulo Maiurino como chefe da corporação. Diversas trocas em superintendências da corporação foram feitas desde então.

LOCKDOWN

Jair Bolsonaro: “No que depender de mim, nunca teríamos lockdown. Nunca. É uma política que não deu certo em lugar nenhum do mundo. (Nos) Estados Unidos vários Estados anunciaram que não tem mais. Mas não quero polemizar esse assunto aí.”

Um ano depois, o presidente segue sendo contrário ao lockdown. Em março deste ano, 11 meses depois da reunião, chegou a protocolar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra medidas adotadas por governadores. O pedido foi negado.

CONFRONTO COM O STF

Abraham Weintraub, então ministro da Educação: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso, presidente, eu realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi, chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu percebo que tem, assim, tem o jogo que é jogado aqui, mas eu não vim pra jogar o jogo. Eu vim aqui pra lutar”.

Weintraub foi demitido e, como prêmio de consolação, ganhou cargo como diretor do Banco Mundial em Nova York, nos Estados Unidos. O governo chegou a ter outros atritos com o Supremo, principalmente depois de decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid. Mesmo assim, as ações contra o Supremo passaram longe da temperatura sugerida pelo ex-ministro.

ARMAMENTO

Jair Bolsonaro: “Olha, como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer para impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz uma bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa”.

Levantamento do Poder360 publicado em dezembro mostrou que os números de novos registros de armas e de importação de pistolas e revólveres triplicaram de 2018 para 2020. Em 2020, os novos registros de armas junto à Polícia Federal bateram o recorde da série histórica, que começou em 2009. Neste ano, entraram em vigor 4 decretos do presidente Jair Bolsonaro criados para facilitar o acesso dos brasileiros a armas de fogo. Alguns itens ficaram de fora porque foram suspensos pela ministra do STF Rosa Weber.

RELEMBRE A DIVULGAÇÃO DA REUNIÃO

O vídeo da reunião foi entregue em 8 de maio à Justiça após revisão feita por Bolsonaro e seus ministros. O ministro Celso de Mello, do STF, retirou da divulgação trecho com comentários sobre a China. Eis a íntegra da decisão (613 KB). Leia também a íntegra da transcrição da reunião, feita pela Polícia Federal (22 MB).

A gravação é o principal elemento do inquérito que apura no Supremo suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, conforme relatou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

No encontro de ministros, segundo depoimento de Moro, o presidente sinalizou intenção de interferir politicamente na Polícia Federal por meio da troca do comando na corporação no Rio de Janeiro. Um ano depois, o inquérito sobre a acusação segue aberto. O STF não decidiu nem o formato (escrito ou presencial) do depoimento do presidente na investigação.