Não estava pautado para a sessão ordinária da Câmara de Mossoró desta terça-feira, 04/11 a votação pelo retorno da verba de gabinete dos vereadores de Mossoró. No entanto, com a proximidade do fim do ano legislativo um lobby, com conversas no pé do ouvido, foi montado no plenário para aprovação da medida para ter valor de efeito em 2019. Esse benefício foi suspenso pelo Tribunal de Contas do RN em Maio de 2016.
O retorno da verba foi apresentado em regime de urgência urgentíssima e para isso 7 vereadores aprovaram requerimento. A sessão foi interrompida e numa reunião a portas fechadas houve acordo de bancadas antes do retorno dos parlamentares ao plenário. A votação vai acontecer amanhã, quarta-feira dia 05/12.
O blog recebeu uma cópia (ver abaixo) do projeto de lei que trata da verba indenizatória. Houve mudança em sua denominação para CEAPM – Cota para o exercício da atividade parlamentar municipal. O valor mensal do teto para tal auxílio é de R$9.000,00 (nove mil Reais) para o ano de 2019.
Ficou confirmado que existem recursos para a disposição da verba aos vereadores.
O que dizem alguns vereadores
Izabel Montenegro (MDB): Diz que existe uma decisão do TCE/RN impedindo este pagamento da verba indenizatória e que não vai fazer nada que prejudique a administração da casa. “Os vereadores recebem terço de férias; décimo terceiro; e possuem 8° assessor. Não existe sobras para verba de gabinete”.
Sandra Rosado (PSDB): Afirmou que tal projeto de lei foi elaborado com base em legislação seguida por outras casas parlamentares inclusive de outros estados. “Somos a favor da transparência, queremos que o que for gasto seja auditado pelo Tribunal de contas, mas a gente não pode ficar dependente de nossas ações, sempre da presidência da casa, até para comprar material de limpeza de nossos gabinetes”.
Genilson Alves (PMN): Alega que a verba é necessária e a aprovação precisa acontecer como acordo de bancadas ainda este ano para começar a valer a partir de janeiro de 2019.
Francisco Carlos (PP): É a favor da verba indenizatória, no entanto, diz discordar da forma como o projeto de lei foi apresentado aos demais.
Confira fotos das conversas em plenário sobre este assunto:
