A bancada federal do Rio Grande do Norte decidiu destinar um total de emendas ao Orçamento da União, entre individuais e coletivas, que somam R$ 83,1 milhões para a compra pelo Estado de vacinas contra a covid-19. Os recursos deverão ser incluídos no Projeto da Lei Orçamentária Anual para este ano, que está em discussão no Congresso Nacional e vai ser votado pelos deputados e senadores neste mês de março.
Os R$ 83,1 milhões estarão no orçamento disponíveis para o Estado adquirir imunizantes, como resultados das emendas coletivas de bancadas e individuais. As emendas individuais serão do senador Jean Paul Prates (PT), do deputado Rafael Motta (PSB) e da deputado Natália Bonavides (PT). A informação consta na “Ata da reunião da bancada do Estado do Rio Grande do Norte” que tratou da destinação das emendas. A dificuldade para chegar a este valor estava na discussão sobre uma das emendas. Mas ontem, por maioria, a bancada decidiu não colocar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a continuidade das obras de duplicação da “Reta Tabajara”, um trecho de 35 quilômetros da BR-304 até o entroncamento da BR-226.
O coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), explicou que “foi mantida a decisão tomada na reunião anterior (24/02), ou seja, priorizando duas das 15 emendas de bancada para investimento na área da Saúde, admitindo a possibilidade de uma delas, no valor de R$ 16 milhões ser destinada a aquisição de vacinas para enfrentamento da covid-19”.
O deputado Benes Leocádio disse que essa possibilidade também foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, por solicitação da presidente Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a deputada Carla Zanotto (Cidadania-SC) e também após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “em admitir que se a União não ofertar a vacina para toda a população, estados e municípios, que puderem adquirir, estarão autorizados a fazer”.
Segundo Leocádio, assim sendo a bancada do RN, priorizou R$ 150 milhões dos R$ 241,46 das emendas de bancada previstos para a saúde pública (estado e municípios): “Se não for possível aquisição de vacinas, ficou definido que a bancada rediscutirá a nova destinação”. Leocádio afirmou que a obra da Reta Tabajara já conta no PLOA-21 enviado pelo Executivo, previsão de R$ 18 milhões para continuidade de sua execução. “Não houve remanejamento, pois continua os 18 milhões previstos pelo executivo, apenas deixando de fazer novo aporte via emenda de bancada, priorizamos Saúde”, reafirmou Leocádio.
Via Tribuna do Norte