Questão de Opinião

A partir de janeiro novos vereadores e vereadoras estarão na Câmara de Mossoró e uma situação tem me preocupado: rachadinha. Um esquema que o próprio nome já diz, ou seja, quando o salário dos assessores são fatiados e metade vai para o parlamentar.

O escândalo recente mais famoso envolvendo a divisão de salários dos assessores é o que cita Flávio Bolsonaro quando era Deputado Estadual no Rio de Janeiro. A rachadinha tomou atenção nos dois últimos anos devido à repercussão das denúncias e investigações de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro.

Em entrevista à BBC, Marilda Silveira, professora de direito administrativo da Escola de Direito do Brasil, apresentou algumas situações de como pode ocorrer essa prática: “Uma forma bastante comum é se aproveitar de alguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário divida o dinheiro da sua remuneração”, diz.

Em casos que envolvem a contratação de funcionários fantasmas, segundo a professora, “o combinado pode ser, por exemplo, enviar dinheiro para a irmã do político“.

Crime

Segundo o site Politize Não há um consenso de que rachadinha seja crime. Alguns especialistas consideram a prática apenas como improbidade administrativa, ou seja, conduta que causa danos à administração. Dessa forma, sem a existência de uma lei, considera-se que não pode gerar sentença de prisão.

Por outro lado, outros especialistas a consideram crime na medida em que o agente obtém vantagens econômicas particulares através de um cargo público, ou seja, pode ser enquadrado no código penal como corrupção.

Atenção Mossoró

Apesar de não ser um assunto novo, a prática da rachadinha ou funcionário fantasma continua rondando e este tipo de ação precisa ser denunciada.

Se houver provas deste tipo de ilicitude em Mossoró ou qualquer outra cidade da região nos comunique pelo e-mail [email protected]

 

Por Vonúvio Praxedes/ Diário Político