O Rio Grande do Norte tem utilizado 86% de seus recursos para o pagamento do funcionalismo. O Estado potiguar é o líder no estudo realizado pelo Tesouro Nacional, que mostra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos Estados. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (07/11).

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

No fim do ano passado, o Rio Grande do Norte pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.

Mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Via Agência Estado