Via assessoria PMM

A prefeita Rosalba Ciarlini enviou o Projeto de Lei Complementar nº 143 para Câmara Municipal de Vereadores ontem, terça-feira, dia 3, e fez questão de pedir urgência na apreciação da matéria.

O PL dispõe sobre a “concessão de reajuste nos vencimentos básicos de cargo público de provimento efetivo de professor e da outras providências”, não foi votado na sessão de quarta-feira, dia 4, como era esperado pela chefe do executivo mossoroense, prefeita Rosalba Ciarlini, devido a ausência de quórum para sua realização.

A presidente da Câmara de Vereadores, Izabel Montenegro, explicou que de acordo com o regimento interno, ao ser recebido pela Câmara, o projeto de lei é encaminhado para as comissões e só pode ser votado oito dias depois de protocolado. “Nós pretendíamos propor a realização de um acordo de bancada para que esse prazo de oito dias fosse suprimido e o Projeto de Lei Complementar nº 143 pudesse entrar na pauta para votação em regime de urgência”.

Com a aprovação do projeto, o Executivo vai conceder reajuste aos professores que corresponde a 12,84%.

O aumento será pago integralmente em março. Com o índice, o salário-base de um professor do Município com carga horária de 40 horas será de R$ 3.994,03, que corresponde a Classe I do nível I da carreira, portanto, acima do piso nacional.

De acordo com o PL, o valor será pago retroagindo os seus efeitos à janeiro de 2020, com o pagamento na folha do mês de março.

A medida implicará em incremento de R$ 14,16 milhões nas despesas com educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para este ano.