A Câmara Municipal de Mossoró reprovou as contas do exercício da Prefeitura de Mossoró de 2016, o último ano da gestão Francisco José Júnior, nesta quarta-feira (19/02). O Legislativo tomou a decisão ao aprovar parecer (Projeto de Resolução 001/2020), que seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a favor da desaprovação das contas.

O argumento da Corte, seguido pela Câmara, foi que o Executivo não enviou documentação de 2016 no prazo. Com base nessa justificativa, o Plenário decidiu pela desaprovação por nove a favor, quatro contrários e cinco abstenções. O Projeto de Resolução 001/2020 é de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que atuou como relatora no caso.

Após a aprovação, a Câmara promulgou a Resolução 01/20 e a enviou para publicação do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Após a publicização, ainda esta semana, o Legislativo encaminhará a resolução ao TCE, que notificará Francisco José Júnior do resultado do julgamento das contas.

Não houve orientação das bancadas para votação, ou seja, cada vereador ficou livre para votar, sem o encaminhamento dos blocos governistas e oposicionistas. Assim, parlamentares da situação e da oposição votaram tanto pela rejeição quanto pela aprovação. Outros se abstiveram.

Posicionamentos

Votaram pela desaprovação das contas os vereadores governistas Alex Moacir (MDB), Aline Couto, Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB) e Sandra Rosado (PSDB), além dos vereadores oposicionistas Petras Vinícius (DEM) e Ozaniel Mesquita (PL).

Os votos contrários foram dos vereadores governistas Flávio Tácito (PCdoB), Rondinelli Carlos (PMN) e Zé Peixeiro (PTC), além do vereador João Gentil (Rede).

Abstiveram-se de votar os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Maria das Malhas (PSD) e Raério (PSD). Justificaram ausência os vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (Pros).