Os policiais penais do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, nesta quarta-feira, 11/12, e decidiram que vão continuar mobilizados lutando pela reforma estatutária da categoria.

Sobre uma decisão judicial referente ao movimento, o Sindasp-RN explica que ela diz respeito à realização do Enem para os presos e, desde esta terça-feira, 10, os apenados já realizam o Enem normalmente, assim como aconteceu nesta quarta-feira.

“Além disso, outros pontos alegados pela Procuradoria Geral do Estado não procedem e, por isso, iremos fazer a defesa através da via judicial”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Sobre a Operação Segurança Acima de Tudo, ela comenta que os policiais penais decidiram continuar, pois a proposta apresentada pelo governo não condiz com a realidade pleiteada pela categoria.

“A nossa carreira tem que ser reestruturada de acordo o nível superior de escolaridade já previsto em lei, por isso, pleiteamos uma reforma estatutária. Então, vários pontos não foram abordados ainda na negociação e a proposta apresentada nesta terça não contempla essa reforma estatutária. O movimento continua e vamos buscar nova interlocução junto ao governo”, completa.

Operação

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista, devido a paralisação, denominada “Segurança Acima de Tudo”, em que os policiais penais estão com o funcionamento apenas dos serviços básicos nos presídios, os agentes não irão auxiliar na execução das provas. Salários atrasados e condições de trabalho também são cobranças da categoria.

A categoria cobra do governo estadual o envio, à Assembleia Legislativa, da reforma estatutária construída na Comissão de Negociação, elaborada pelo próprio governo.

Proposta

Pela proposta do Governo do RN, apresentada nessa terça-feira, 10/12, o índice total do reajuste salarial da categoria seria de 23% a ser aplicado aos salários conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.