Via Folha de São Paulo/ Diário Político
Relator da ação que consolidou em 2007 o entendimento de que o mandato pertence ao partido nos cargos proporcionais, o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Cesar Asfor Rocha, 71, vê como improvável uma mudança na regra.
O assunto voltou a ser discutido por causa dos processos da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e de outros parlamentares que entraram na Justiça para deixar suas legendas sem perder a cadeira no Congresso.
PDT e PSB declararam guerra a 19 deputados que descumpriram a orientação de votar contra a reforma da Previdência e marcaram sim ao projeto, em julho. Para as siglas, eles incorreram em infidelidade partidária.
Em Mossoró pelo menos dez dos 21 vereadores ainda pretendem mudar de seus respectivos partidos para disputar reeleição em 2020 por outras siglas. Como não haverá coligações para chapas proporcionais, isso é o que mais pesa na escolha dos novos rumos partidários. Outros parlamentares mossoroenses já conseguiram tal mudança ao longo dos mandatos. Esse entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao político é verificada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral do RN) que já recebeu pedidos e analisa algumas desfiliações. Apesar do ex-ministro do STF Asfor Rocha acreditar que essas ações fortalecem os partidos, por aqui, salve raríssimas exceções, os vereadores pulam de siglas – inclusive com anuência de seus antigos partidos – sem muito desgaste.
Neste mês, sete dissidentes das duas legendas recorreram ao TSE. Tabata argumentou estar sofrendo perseguição e pediu para ser liberada do PDT. O tribunal ainda não julgou as ações.
Em outro caso que deve ser judicializado, parlamentares que cogitam deixar o PSL se o presidente Jair Bolsonaro romper de vez com a sigla devem requerer o direito de trocar de agremiação e conservar o mandato.
Asfor Rocha disse à Folha que o debate jurídico deve girar em torno da existência ou não de justa causa —uma das hipóteses em que a lei permite ao deputado se desfiliar e manter o cargo para o qual foi eleito.
No caso que relatou, o ministro aposentado, que agora é advogado, respondeu a uma consulta feita pelo PFL (hoje DEM). O voto dele foi favorável à tese de que o partido exerce papel fundamental na eleição do candidato e, portanto, detém a propriedade do mandato.
Para o ex-magistrado, a avalanche de ações, em vez de enfraquecer a regra, ajudará a cristalizá-la. “Eu acho que isso será profilático.”
Asfor Rocha atuou de 2003 a 2007 no TSE e de 1992 a 2012 no STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte que presidiu de 2008 a 2010.
Leia a entrevista completa clicando AQUI.