Os prefeitos de municípios do RN protestaram nesta terça-feira, 24/09, contra a decisão do Governo do Estado de oferecer novos incentivos à indústria, através do Proedi. Cerca de 80 gestores ocuparam a Governadoria exigindo que a chefe do executivo Estadual revogue o decreto que cria o novo programa de incentivo.
O decreto 29.030/2019, assinado pela governadora, prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos municípios. É dito pelos Prefeitos que arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios. Estima-se que os 167 municípios tenham uma perda de R$ 82,7 milhões ao ano.
De acordo com um levantamento feito pela prefeitura de Mossoró o déficit perderá ser de algo em torno de R$ 8 milhões por ano. A Prefeitura de Natal terá perda de cerca de R$ 20 milhões por ano. Os gestores municipais são a favor dos incentivos para as empresas que geram emprego e renda, mas ressaltam que as prefeituras não podem ser penalizadas e arcar com um custo que não era delas.
A Femurn – Federação dos Municípios do RN – diz que o Governo do RN deveria ter chamado os prefeitos para discutir os impactos dessas mudanças. Os prefeitos afirmam que a administração Fátima Bezerra fez “caridade com o chapéu alheio”, ao oferecer benefícios para as empresas e transferir a conta para os municípios. Ressaltam que o momento é inoportuno, devido à delicada situação dos municípios.
Governo recebeu Prefeitos
Uma comissão formada por 14 Prefeitos foi recebida pela Governadora Fátima Bezerra para debater os pontos reclamados pelos gestores. Ainda hoje mais informações sobre a resposta da administração estadual.
NOTA GOVERNO RN
Sobre a posição dos prefeitos relacionada à vigência do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) esclarece que o sistema anterior da política industrial, conhecido como PROADI, que previa ‘benefícios financeiros’, era baseado em uma receita tributária fictícia.
Isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria. Em seguidas missões realizadas ao RN, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.
Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas. Isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados.
O resultado dessa disparidade pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do PROADI, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado.
A mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada – e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte.
Sobre as supostas perdas dos municípios, vale salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas.
Com informações do DeFato.com/ AsscomRN e Diário Político
Fotos: Tiago Martins/ FEMURN