A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, até o próximo dia 30/09, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O entendimento é que a complexidade da matéria (Orçamento da Prefeitura) exige mais tempo para o trabalho.

As emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto, de autoria do Executivo. Os parlamentares votarão quais emendas serão aceitas dia 22 de outubro; data do primeiro turno da votação do projeto, que será votado em segundo turno, dia 30 de outubro.

Cronograma

A apresentação de emendas, que terminaria nesta segunda-feira (16/09), é uma das principais fases de análise da LOA na Câmara Municipal, e sucede a leitura do projeto em plenário, feita no último dia 4, e o debate em audiência pública, realizado quinta-feira (12/09).

O orçamento da Prefeitura para 2020 está estimado em 587 milhões e 953 mil. Qualquer ação do Município precisa de previsão na LOA, daí a importância da matéria, votada anualmente no Legislativo. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2kOCOcm