A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) através da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA/RN) promove nesta quarta-feira (11/09), no auditório da II Ursap em Mossoró, das 8h30 às 17h, uma Oficina para secretários municipais de saúde e técnicos das Vigilâncias Sanitárias Municipais. A “Exposição Comentada sobre a RDC 207/18 e sua aplicabilidade nos municípios”, com o objetivo de atualizar os técnicos das Vigilâncias Sanitárias e secretários de saúde dos municípios sobre as novas legislações que determinam uma estruturação adequada e alinhamento do processo de trabalho das Vigilâncias Sanitárias.
São palestrantes do evento a subcoordenadora da VISA/RN, Leila Maria Ramos Mattos, a assessora jurídica da VISA/RN, Maria Auxiliadora Pacheco Barreto e os técnicos Cícero Belarmino, Adalberto Jorge Damião, Maria Honório, Célia Farias e Tamara Alves
O evento contará com a participação de 32 municípios. Três vagas são destinadas para cada município, sendo uma para o secretário de saúde e duas para técnicos da VISA. Dessa forma todos os municípios do Rio Grande do Norte, através dos técnicos e secretários de saúde, receberão as informações e esclarecimentos contidos na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 207/2018).
“A Resolução nº 207/2018 da Anvisa dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. A Anvisa instituirá programa de cooperação e apoio aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com vistas ao fortalecimento das ações de vigilância sanitária, tendo como foco prioritário o Sistema de Gestão da Qualidade”, disse a engenharia ambiental e sanitária e fiscal da Núcleo de Vigilância Sanitária da II Ursap, Teresa Emanuelle Pinheiro Gurgel.
Via Abdias Duque de Abrantes
Assessor de Comunicação Social
II URSAP MTB-PB Nº 604