O Palácio Rodolfo Fernandes, sede da Câmara Municipal de Mossoró, passa por reforma para adequar o térreo e o primeiro andar às normas de acessibilidade. O serviço começou semana passada e realiza adaptações na calçada, portas, piso, rampas, recepção, mobiliário e outros itens.

A obra cumpre exigências do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que, em vistoria em 2014, decorrente de inquérito civil para apurar acessibilidade do Legislativo, concluiu que a atual sede não atende ao exigido pelas normas técnicas e que necessita de adaptações.

Em razão disso, a Câmara assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN, em 2017, comprometendo-se em adequar o prédio a diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), decretos e leis sobre acessibilidade, sob pena de multa e outras sanções.

Avanço

O atual serviço é mais uma etapa do projeto, que, em 2018, tornou mais acessível o plenário e banheiros. Nesta segunda-feira (29), a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), inspecionou a obra com a arquiteta Giordana Calado, mestre em acessibilidade, que assina o projeto.

“Enquanto não realizamos o sonho do prédio próprio da Câmara, que continuamos tentando viabilizar, seguimos melhorando a atual sede, em respeito às leis e à população, sempre no intuito de tornar o Legislativo mais acessível e acolhedor para todos e todas”, diz.

Adequações

Entre as atuais intervenções, estão mudanças no tipo de piso e sinalização da calçada, correções em desnível de 5 cm no corredor de acesso ao plenário e em vão livre de portas; inclinações de rampas, balcão de atendimento da recepção, bebedouros, sinalização tátil, entre outras.

Todas as adaptações exigidas pelo Ministério Público, nos quatro pavimentos da Câmara (térreo, 1º, 2º e 3º andares), estão orçadas em R$ 258 mil. Todo o andamento do serviço é informado ao MPRN.