A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (25/06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019). Foram necessárias quatro sessões sequenciais, para que a matéria fosse votada hoje, em dois turnos. A LDO lança bases para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final do ano.

Na sessão ordinária, os vereadores votaram as emendas e o projeto em si, em primeiro turno. A discussão das emendas foi a parte mais controversa da sessão. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) recomendava aprovação de 66 emendas. Mas, os vereadores apresentaram destaques, para análise de emendas em separado.

Emendas

Resultado: uma emenda aprovada em Destaque pelo Requerimento 186 (vereadora Maria das Malhas); duas emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 187 (vereador Rondinelli Carlos); 22 emendas rejeitadas em Destaque pelo Requerimento 190 (vereador Alex Moacir) todas da oposição e sete emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 192 (vereador Didi de Arnor).

Os destaques são feitos para mudar a decisão da Comissão de Orçamento. No caso, as emendas de Maria das Malhas, Didi de Arnor e Rondinelli Carlos estavam rejeitadas, mas foram aprovadas pelos destaques. E as 22 solicitadas por Alex Moacir estavam aprovadas, mas acabaram rejeitadas. Ao final, o plenário aprovou 54 emendas à LDO do próximo ano.

Voto de Izabel Montenegro garante aprovação final da LDO

Votadas as emendas, os vereadores aprovaram o projeto em si da LDO, em primeiro turno. Na sequência, a Mesa Diretora convocou duas sessões extraordinárias, a fim de cumprir o interstício regimental de duas reuniões entre cada turno de votação, e viabilizar a segunda votação ainda hoje.

A primeira sessão extraordinária foi dedicada ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas da Prefeitura de 2013. O parecer foi lido em plenário e encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Na segunda sessão extraordinária (a terceira do dia), o plenário aprovou dois projetos de concessão de honrarias. Cumpridas as duas sessões de intervalo, a Mesa Diretora convocou nova sessão extraordinária, dessa vez, para votação do projeto da LDO, em segundo turno.

Porém, quando foram contabilizados os votos, existiam 10 favoráveis, enquanto que o projeto requer maioria simples (10 + 1). Foi necessário o chamado de voto de minerva da presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), que votou favorável e garantiu a aprovação da LDO para 2020.