A crise econômica está tendo reflexos consideráveis em um dos principais entes responsáveis por oferecer serviços públicos ao cidadão: as prefeituras. Visando debater esse tema e encontrar soluções para minimizar os efeitos dessa crise, a Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa reuniu nessa quinta-feira (16/05), prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado, além de representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP) e do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado, além de populares e da maioria dos deputados estaduais da Casa. Na pauta da reunião, assuntos que afligem e dificultam a administração dos municípios.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu os trabalhos garantindo empenho por parte da Casa Legislativa com as causas municipalistas. “É hora de darmos as mãos aos municípios, com o objetivo de diminuir as angústias que todos os prefeitos vivem nos dias de hoje. Precisamos do engajamento de todos para conseguirmos tirar os municípios da situação que se encontram”, disse Ezequiel.
Depois de contar um pouco de sua trajetória, o presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), falou do compromisso da Frente com os problemas dos municípios.
“A gente sente nesta Casa o desejo e o compromisso de mudar essa realidade que está aí. Esse fato da classe política, em especial os prefeitos, que está sendo nivelada por baixo”, comentou Dr. Bernardo.
Encaminhamentos
A reunião da Frente Parlamentar Municipalista reuniu dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado e teve a pauta marcada pelos seguintes encaminhamentos: a retirada dos programas federais do limite prudencial; a criação de um Projeto de Lei, disciplinando prestação de contas e aplicação de sanções pelo TCE; discussão com o TJ em torno da ação judicial sobre a Farmácia Básica contra o Estado, com agendamento de uma reunião com o relator do processo, desembargador Carlos Santos; engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da Carta dos Prefeitos; reforço aos deputados federais para a PEC 56/2019; e o acréscimo do Artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.