A Câmara Municipal de Mossoró instaurou dia 15 de maio uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos emergenciais, celebrados com dispensa de licitação pela Prefeitura de Mossoró, para serviços de limpeza urbana a partir de 2016.
Denominada oficialmente de CEI do Lixo, a comissão é composta pelos vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Emílio Ferreira (PSD) e Alex do Frango (PMB), designados, respectivamente, presidente, relator e secretário.
Na tarde de quarta-feira, 24 de maio, os vereadores que fazem parte da comissão se reuniram e praticamente nada foi resolvido sobre a investigação. Ficou decidido apenas que será pedido um funcionário da casa para dar suporte aos trabalhos e uma sala específica que servirá de quartel general da Comissão Especial de Inquérito.
O vereador Alex do Frango, membro da bancada de oposição, foi o que saiu mais frustrado dessa primeira reunião. É que ele solicitou a presença de representantes tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas, mas não foi aprovado pelos demais por entenderem que estas instituições já realizam investigação semelhante.
Um calendário de reuniões ainda deverá ser aprovado e publicizado na imprensa.
Já existe uma representação do Ministério Público de Contas para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para limpeza em Mossoró que trata das seguidas dispensas de licitação para realização do serviço.
A CEI tem validade de 90 dias. O executivo já elabora estratégia para barrar a investigação.