A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (24/03), a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Em outra ação apresentada por deputados do PT, a magistrada determina que o procurador-geral da República, Augusto Aras, informe em quinze dias se irá investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento no gabinete paralelo e explique quais as eventuais providências deverão ser tomadas. O ministro será investigado pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
A ministra é relatora de quatros ações de parlamentares e do inquérito encaminhado nessa quarta-feira (23) por Aras à Presidência da Corte com pedido de autorização para investigar Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de operarem um gabinete paralelo de interesse religioso e manejo de propina no MEC, conforme revelou o Estadão. Para a magistrada, “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.
“O cenário exposto de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”, escreveu a ministra. “Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, afirmou em outro trecho.
CGU
Na decisão, a ministra também autorizou a coleta dos depoimentos do ministro da Educação, dos pastores acusados de manejarem o esquema e de todos os prefeitos citados em reportagens publicadas pela imprensa até o momento, dizendo ser “indispensável” o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público (MP). Outra determinação da magistrada foi dar 15 dias para a Controladoria-Geral da República (CGU) e o MEC esclarecerem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados.
A ministra, no entanto, decidiu negar o pedido da PGR para que a Polícia Federal (PF) inspecione o áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o ministro da Educação afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sido o responsável por abrir as portas do Ministério para os pastores envolvidos no gabinete paralelo. Para a relatora, a gravação é “impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurídica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado”.
O despacho também negou parcialmente o pedido da PGR para que fossem incorporadas ao inquérito as quatro petições encaminhadas por parlamentares ao Supremo com pedidos de investigação do ministro da Educação. A ministra considerou que este requerimento deverá ser analisado em outro momento, pois algumas ações “merecem atenção específica em razão da indicação de circunstâncias peculiares e indicação de outros agentes públicos além” de Milton Ribeiro.
Caberá à ministra autorizar as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal na esteira da denúncia de captura do Ministério da Educação por pastores que intermediam o acesso a verbas da pasta – esquema revelado pelo Estadão. Ao encaminhar ao Supremo o pedido de abertura das apurações, o procurador-geral da República requereu a colheita de oito depoimentos: do próprio chefe do MEC; dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e dos prefeitos Nilson Caffer (Guarani D’Oeste – SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO) Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).
Junto da solicitação de instauração de inquérito, Aras enviou à Corte máxima seis representações recebidas pelo Ministério Público Federal após a denúncia de aparelhamento religioso do MEC.
