A Prefeitura de Mossoró encaminhará ainda esta semana Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata de alteração no Orçamento Geral do Município de 2022, a partir da abertura de crédito suplementar. O ajuste no orçamento é necessário em razão, principalmente, da viabilização do pagamento do reajuste de 33,67% aos professores, garantido pela gestão.
A Lei nº 3.926, de 21 de janeiro de 2022, aprovou o Orçamento Geral do Município de Mossoró, apresentando uma receita estimada no valor de R$ 851.486.192.
“Diante do cenário fiscal de dificuldade, porém comprometido com a valorização dos profissionais da educação básica do Município, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró firmaram acordo, para reajustar em 33,67% os vencimentos dos referidos profissionais, o que passou a exigir um esforço concentrado tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, com o presente rearranjo orçamentário, a fim de que o reajuste salarial da educação possa ser efetivado”, detalha o documento.
Ainda segundo o Projeto de Lei, a aplicação do percentual de aumento no salário dos professores, conforme percentual acima destacado, causará um desequilíbrio no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, obrigando, portanto, a Administração Pública a captar recursos de dotações vinculadas a outras Unidades Orçamentárias.
Outro impacto que influencia a movimentação orçamentária proposta é a aplicação das progressões funcionais de 997 profissionais da Educação; 1678 de profissionais da Saúde e mais 116 profissionais da Segurança, que estavam represadas desde o ano de 2019 e que serão aplicadas até o final de 2022.
“Esse cenário fático indica que a única forma de garantir o aumento dos profissionais da educação é a aprovação, por essa Casa de Leis, do presente PL, cujo objeto é a abertura do crédito adicional, na modalidade suplementar, no Orçamento Geral do Município de Mossoró, proposto nos anexos do PL, o que viabilizará o reajuste nos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica municipal, bem como as progressões funcionais das demais categorias, neste ano de 2022”, explica.
Piso dos professores
No dia 10 de março, a Prefeitura de Mossoró anunciou o maior reajuste salarial da história do município para os professores: 33,67%. A proposta foi feita pelo prefeito Allyson Bezerra em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), no Palácio da Resistência.
O percentual apresentado está acima do que foi estabelecido pelo Ministério da Educação, de 33,24%. Também inclui a diferença que deixou de ser concedida no piso de 2019, quando a então gestão municipal não aplicou o valor determinado pelo Governo Federal. Naquele ano, o reajuste do MEC foi de 4,17%, e a gestão aplicou apenas 3,75%, restando então 0,42%.
Via assessoria
