O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), instituiu nesta quinta-feira (17/03) o grupo de trabalho para estudar a adoção do semipresidencialismo no País. O grupo terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Lira criou ainda um Conselho Consultivo, presidido por Nelson Jobim e com a participação da ex-ministra do STF Ellen Gracie e do ex-presidente Michel Temer (MDB), que vai assessorar os deputados do grupo.
Lira destacou o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) como coordenador do colegiado, que contará ainda com outros 9 deputados de oito partidos – Novo, PP, PV, Republicanos, PTB, PCdoB, União e Pros. Moreira é um dos grandes defensores da mudança do regime político do Brasil. Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.
Mudança
A mudança no regime político do Brasil criaria o cargo de primeiro-ministro, responsável pela formação do conselho de ministros, nomeados pelo presidente e aprovados pelo Congresso. O gabinete cuidaria do governo, exercendo a administração federal. O presidente permaneceria como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas. Eleito pelo voto direto, ele poderia dissolver a Câmara em caso de crise institucional ou falta de apoio parlamentar. Também continuaria a nomear ministros do Supremo Tribunal Federal e embaixadores.
Pelo ato de Arthur Lira, o grupo do semipresidencialismo poderá realizar audiências públicas e reuniões com “órgãos e autoridades no estudo do objeto em debate”. O grupo contará com a ajuda do Conselho Consultivo presidido por Jobim. Além dele, de Ellen Gracie e de Michel Temer, fazem parte do conselho outros sete juristas e estudiosos do sistema de governo.
A ideia de Lira é apresentar ainda neste ano a proposta de mudança da forma de governo para ser votada no primeiro semestre de 2023. Após ouvir lideranças, o presidente da Câmara afirmou que a proposta deve propor a adoção da nova forma de governo em 2030. A data seria uma forma de evitar acusações de casuísmo contra a medida.
