Via RN Política em Dia

A gestão do Prefeito Jacinto Lopes de Carvalho (Republicanos) de Severiano Melo, tem se deparado com uma situação delicada e de risco para o funcionamento do poder público. O município está com restrição no CAUC, Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, que é o que chamamos popularmente SPC/SERASA dos municípios.

Esse sistema Federal é responsável pela exigência de limites de aplicação e adimplência nas mais diversas esferas da gestão tais como: saúde, educação, convênios, previdência, etc. O CAUC é um requisito para firmamento de convênios entre as esferas estaduais e federais, e a sua inadimplência pode levar o gestor a não firmar essas parcerias.

Acontece que a equipe do “RN Política Dia” obteve a informação de que o poder público municipal de Severiano Melo possui uma inscrição na dívida ativa de R$ 7.068.157,47; e em parcelamento R$2.420.177,29; claramente levando a entender ser insustentável o seu pagamento; foi o que nos revelou a fonte: “a título de hoje, essa despesa é impagável, visto que a procuradoria federal só parcela em 60 vezes a dívida ativa, o que deixaria o poder público, sem disponibilidade financeira de honrar os demais compromissos de obrigação do ente”.

Ainda nos foi revelado que a maior fatia dessa dívida na cifra de R$ 7.068.157,47 foi da gestão do ex-prefeito Dagoberto Bessa Cavalcante (2013-2020), e que o executivo local havia sido autuado e não se manifestou.

Os autos de infração que levaram a está dívida estão sendo veiculados à matéria e auditados administrativamente, com a possibilidade de provocar o Ministério Público Federal, já que se trata de contribuição previdenciária.