Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (02/02), a vereadora Marleide Cunha (PT) considerou “antidemocrática e autoritária” a forma de envio ao Legislativo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre adequações nas regras da Previdência Social do Município.
Segundo ela, a proposta foi encaminhada à Câmara, ontem (1º), sem diálogo com o funcionalismo municipal. “O prefeito Allyson Bezerra desconsiderou nosso apelo para discussão da Reforma da Previdência com os servidores, que sequer foram ouvidos. Não admitimos autoritarismo”, protestou Marleide Cunha, na tribuna do plenário.
A vereadora acrescenta que postura é diferente de quando o prefeito era deputado estadual, que votou contra a Reforma da Previdência do Estado. “Mas, ali foi diferente, o Governo dialogou com os sindicatos, refez o projeto. Em Mossoró, o Executivo nem se dispôs a ouvir”, lamentou.
Por fim, Marleide Cunha alertou para o impacto na reforma para os servidores. Citou o exemplo de trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo, cuja contribuição pode aumentar de R$ 110 para R$ 140 reais, com acréscimo da alíquota de 11% a 14%.
“Trinta Reais para quem ganha pouco mais de R$ 1.000 é muita coisa. Completaria uma cesta básica. A vida do servidor está em jogo, porque pode adiar a aposentaria em dez anos, tanto para servidores da Prefeitura quanto da Câmara Municipal”, exemplificou.
Francisco Carlos
Francisco Carlos alertou para a necessidade de mais discussão da proposta da Reforma da Previdência Municipal, prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/22, de autoria da Prefeitura e enviada ontem (1º) à Câmara Municipal de Mossoró.
“O projeto é composto por vários e vários artigos. Será que contempla apenas o que a Lei Federal exige, conforme anunciou o prefeito? Respostas precisam ser dadas”, posicionou-se o parlamentar, cujo discurso gerou posterior debate, no plenário, sobre o tema.
Adequações
A Prefeitura de Mossoró afirma que as alterações são impostas pela Emenda Constitucional 103/2019, editada pelo Governo do Presidente Bolsonaro, que baliza pontos a serem seguidos por estados e municípios em seus regimes próprios de Previdência.
