A prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) sancionou o polêmico projeto de Lei sobre o retorno da verba de gabinete, no valor de R$ 4,500/mês por vereador. É formalmente chamado de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal. A sanção está publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quarta-feira (23).
A Redação Final do projeto foi aprovado na última terça-feira (22), por sete votos favoráveis, seis abstenções e um contra. Três vereadores estavam ausentes da sessão.
Mesmo com aprovação e sanção do projeto, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), já afirmou que só vai liberar o recurso para os 21 vereadores quando o mérito da matéria for julgado no Tribunal de Contas do Estado, o que ainda não tem data para acontecer.
Leia mais: Projeto da verba indenizatória é aprovado na Câmara e segue para sanção.