Mossoró terá reserva mínima de vagas em estacionamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). É o que prevê o Projeto de Lei 70/2021, do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (27/10).

O projeto institui reserva 1% das vagas, ou o mínimo de uma vaga, para veículos que transportem pessoas com TEA. Também estabelece a localização da reserva próximo à entrada principal ou a elevador, com a identificação “Vaga para Pessoa com Autismo”.

O transtorno do espectro autista é distúrbio do neurodesenvolvimento. Atinge uma em cada 160 crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de afetar o desenvolvimento da criança, influencia no comportamento e na comunicação com outras pessoas.

Inclusão

Há casos em que pessoas com TEA apresentam condutas agressivas por incompreensão de comportamentos e regras sociais impostas à coletividade. Portanto, segundo Lawrence, a intenção é diminuir o tempo de espera em lugares públicos para pessoas com autismo.

“Nosso projeto atende famílias mossoroenses que possuem membros com espectro autista, haja vista inexistência, de modo geral, de reservas em estacionamentos para esse público”, justifica Lawrence. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Executivo.