16 fev 2022
Com 11 emendas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (15/02), o projeto da Prefeitura de modificação à Lei Orgânica do Município, a fim de adequar regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).
As emendas são de autoria dos 23 vereador...