25 fev 2022
A Câmara Municipal de Mossoró realizará duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (25/02). A primeira, às 9h, para votação em segundo turno do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022.
De autoria da Prefeitura, a proposta adequa regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Re...