Publicado em 04/03/2021 às 9h40 A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União em Natal (DPU/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para resguardar e garantir os direitos da população em situação de rua. O pedido leva em consideração o Decreto nº 30.383 que determina o toque de recolher no horário das 22h às 5h. O texto registr...