13 set 2019

TST marca dissídio coletivo dos Correios; liminar diz que 70% devem voltar a trabalhar

Na tarde de quinta-feira (12/09), os Correios e as representações sindicais participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). O ministro Mauricio Godinho Delgado foi designado relator do dissídio coletivo, ajuizado na quarta-feira (11/09) pela estatal. De acordo com os Correios tem atuado na construção de um acordo coletivo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual. Hoje, segundo informa os Correios, o prejuízo acumulado pela empresa é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais da empresa

Para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência, mencionada pelo próprio ministro, os Correios aceitaram a proposta de encaminhamento do TST. A condição da empresa é o encerramento da paralisação parcial, integralmente, em todo Brasil.

Desta forma, os Correios aceitaram a proposta de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST.

Em contrapartida, as representações sindicais se comprometeram em levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rápido possível, fixando como prazo máximo de deliberação até a próxima terça-feira (17/09), às 22h.

A empresa reitera que o retorno de todos os empregados é condição essencial para aceitar a proposta do ministro, que fixou, por meio de decisão liminar, o contingente mínimo de 70% do efetivo durante a greve, com multa diária de R$50 mil, caso o percentual não seja atendido.

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