28 jan 2020

Servidores da UERN poderão enfrentar o confisco de parte da sua remuneração

 

Por Francisco Carlos

Sem reajuste há sete anos e com três meses de salários atrasados, os servidores da uern terão seus vencimentos reduzidos em termos absolutos, devido a elevação da contribuição previdência. Isso é confisco.

Há pouco tempo, quando já sabia que seria necessário uma reforma da previdência no Estado do RN, alguns partidos e sindicatos foram totalmente contrários à reforma nacional da previdência.

Foram para as ruas. Disseram que o trabalhador e a pessoa pobre estavam sendo massacrados. Não apresentavam alternativas viáveis, preferindo apostar no desgaste político daqueles que estavam dispostos a defender publicamente a necessidade de uma reforma e, ainda mais, daqueles que votariam a favor da reforma no Congresso Nacional.

A governadora do RN mantinha o discurso contrário à reforma, mas torcia para que esta incluísse os estados e municípios. Assim, seria possível manter seu populismo irresponsável, mas alcançar os eventuais benefícios fiscais decorrentes, com reflexos nas finanças e na governabilidade do estado do RN. Nesse caso, seria fácil dizer: “eu não queria, mas estou sendo obrigada a fazer”. Os simpatizantes confirmariam com aplausos e votos.

Como a reforma nacional não alcançou os estados e municípios, cada ente federado decidirá o que será feito. A governadora, então, pressionada pela realidade que ela negava, está propondo sua própria e draconiana reforma da previdência estadual.

De acordo com Janeayre Souto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Direta do Estado do RN, “ a reforma da Previdência estadual é mais cruel do que foi a reforma do governo Bolsonaro.”

Parte daqueles que diziam inexistir déficit ou que este, se existisse, seria facilmente resolvido cobrando dos devedores, reduzindo privilégios, diminuído as isenções fiscais, estão tendo que reformular o discurso. De repente, a reforma da previdência ficou urgente e necessária.

Aliados e simpatizantes do governo petista demonstraram paciência incomum durante o ano de 2019, diante do diálogo improdutivo e da falta de respeito do governo de Fatima Bezerra, que enganou as categorias, concluindo o ano não usando os chamados “créditos extras” para pagar os vencimentos em atraso.

O silêncio e indisposição para reagir é quase quase absoluta. A falta de reação omite o quanto os servidores foram enganados, para se conformarem com o calendário de pagamentos para 2020, que não inclui os salários em atraso, jamais um compromisso com reajuste para todas as categorias, obtido por policiais e procuradores, além dos servidores do judiciário e do Ministério Público.

A postura coloca os interesses político-partidários acima dos interesses dos servidores públicos. Tudo para não “fazer o jogo da direita“. Para estes, é melhor que manter o discurso e os espaços políticos-administrativos do que defender a quem representam.

Os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte serão especialmente penalizados com a reforma da previdência, já que terão redução dos seus vencimentos, provocada pela elevação do desconto previdenciário. Sem reajuste e com aumento da contribuição, é confisco.

Os servidores da UERN parecem cansados e, agora, sem estímulo político para reagir, já que teriam que confrontar supostos aliados dos servidores. Na UERN, não reivindicam atualização do Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, não demonstram disposição para fazer greve por reajuste ou para receber salários em dia e parecem conformados com sete anos sem reajustes e três meses de salários atrasados.

A sonhada autonomia financeira, que poderia oferecer alguma perspectiva, está sendo protelada indisfarçável. Não à disposição para concedê-la e a UERN faz de conta que não está vendo. Talvez já não deseje a autonomia, sempre muito cobrada.

Com o poder de compra reduzidos pelo prolongado período sem reajustes, os servidores da uern terão que enfrentar a redução dos salários em termos absolutos. É o sutil confisco da dignidade.

É duro escolher entre admitir que os governos anteriores tinham limitações financeiras ou manter o discurso que estavam errados e a governadora Fátima faz pior que eles.

Há, contudo, alguma possibilidade de união em torno dos interesses comuns aos segmentos da UERN e da sociedade Potiguar. Admitindo que há muitas formas de lutar e a pesar de eventuais divergências políticas e ideologias, algumas que nada tem haver com a UERN, é possível recuperar a capacidade de reação e de união dos segmentos da UERN e da sociedade potiguar, que reconhece a importância da única instituição universitária mantida pelo governo do do Estado.

Sempre bom lembrar que a instituição avança em todos as suas áreas de atuação, pelos esforços da sua administração e dos seus segmentos internos, apesar do Governo do Estado.

*Francisco Carlos é professor efetivo da UERN e vereador de Mossoró

 

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