26 dez 2018

Prefeitura de Mossoró vai analisar “gestão democrática” nas escolas e UEIs

A pauta com reivindicações dos trabalhadores municipais da educação de Mossoró para 2019 foi confirmada numa assembleia geral da categoria, organizada pelo SINDISERPUM, dia 12 de dezembro. Ao todo são nove pontos reivindicados, como reajuste anual do piso, pagamento do 14° salário, concurso público e até regularização de repasses do PREVI.

Um dos pontos cobrados pelo sindicato dos servidores públicos municipais de Mossoró é a eleição direta para diretores de escolas e UEIs (unidades de educação infantil do município) seguindo o plano municipal de educação (lei n° 3.298/2015). Sobre esta demanda a secretária municipal de educação, Magali Delfino, criou uma comissão para “análise e ajustes necessários” a esta lei, no ponto específico sobre gestão democrática. Os membros desta comissão foram divulgados conforme a portaria 044/2018 em publicação no JOM de 21 de dezembro (ver ABAIXO).

Se a lei do Plano Municipal de educação for seguida os gestores de escolas municipais e UEIs não poderão mais ser nomeados como comissionados. Serão servidores efetivos, eleitos pelos demais servidores, acabando com indicações políticas nas administrações escolares, prática comuns nos dias atuais.

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