06 mar 2020

Prefeitura envia projeto de lei à Câmara de Mossoró para corrigir problema de servidores da ESF

Via assessoria PMM

A prefeita Rosalba Ciarlini encaminhou hoje, 06, à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) o Projeto de Lei Complementar nº 144 que dispõe sobre a alteração no Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A proposta visa a correção de vencimentos para servidores com 40 horas semanais.

O envio do projeto havia sido acordado em audiências realizadas com representantes dos servidores. A alteração no plano foi uma solicitação atendida pela prefeita Rosalba Ciarlini, sendo essa uma demanda de 12 anos dos servidores.

Segundo a mensagem encaminhada junto ao projeto, foi “firmado acordo de escalonamento temporal, de modo que a cada mês, entre março e junho de 2020, pudesse haver esse enquadramento, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa.

O PL foi encaminhado para votação em regime de urgência, com base no Art. 59 da Lei Orgânica do Município.

Mossoró conta com 70 equipes de ESF, contabilizando cerca de 335 servidores

Nota do Diário Político

Até enfim! Tantas idas e vindas, mas os servidores da ESF conseguiram. Depois de 12 anos o poder público municipal vai fazer corrigir esse problema.

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