18 fev 2020

Prefeitura de Mossoró decreta ponto facultativo durante carnaval

A Prefeitura de Mossoró confirmou no JOM – Jornal Oficial do Município, a definição por ponto facultativo nas repartições públicas do município durante o período carnavalesco, de 24 a 26 de fevereiro.

O decreto de número 5611 de 14 de fevereiro diz que deverão funcionar regularmente unidades que oferecem serviços essenciais a à coletividade como saúde e segurança.

Confira abaixo trecho do JOM 549

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional nos dias 24, 25 e 26 do mês de fevereiro de 2020.

Art. 2º – Nos dias referidos no artigo 1º deste Decreto deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam com os serviços essenciais à coletividade.

Art. 3º – Caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto, assim como, manter a regularidade dos serviços essenciais prestados à coletividade.

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