24 mar 2019

Prefeita Rosalba vai “botar falta” em professores grevistas e explica entendimento dela sobre piso Nacional da educação

A prefeita Rosalba Ciarlini concedeu entrevista ao Jornalista César Santos do Jornal De Fato. A chefe do executivo falou sobre vários assuntos e o blog Diário Político destaca as questões relacionadas a educação e greve dos professores municipais. Para acompanhar a entrevista na íntegra basta clicar AQUI.

COMO é que a senhora encara a greve dos professores, conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINDISERPUM), mesmo após o reajuste salarial?

EM PRIMEIRO lugar, vou direcionar a minha fala para todos os profissionais em Educação que estão cumprindo a sua carga horária de trabalho. Os professores estão entendendo a sua responsabilidade com a Educação, de não deixar o aluno, a criança, perder a oportunidade de estar em sala de aula. Pelo menos 70% dos professores estão em sala de aula e que, inclusive, expresso o meu reconhecimento a todos eles. Isso se chama compromisso com a Educação.

Prefeita Rosalba durante entrevista ao Jornalista César Santos – Crédito da foto: Marcos Garcia/JORNAL DE FATO

QUANTO à questão da greve, prefeita, qual a avaliação que a senhora faz?

O PONTO que o sindicato alega para justificar a greve é um percentual que não chega nem a meio por cento (a Prefeitura concedeu 3,47%; o sindicato exige 4,17%), quando o Município já vinha pagando os salários dos professores acima do piso nacional do magistério. Nós fizemos um estudo dos recursos do Fundeb que estão previstos para este ano e chegamos ao limite do percentual de reajuste salarial dos professores. Com o reajuste concedido, o piso dos professores municipais de Mossoró fica bem acima do piso nacional e estadual. Portanto, não há motivo para paralisação, ou os motivos sejam outros

O SINDICATO alega que o Município tem condições de atender o percentual de reajuste de 4,17%, que foi estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial do Magistério…

É PRECISO ser dito que o investimento na valorização do profissional em Educação não passa apenas pelo reajuste do piso salarial, mas tem outras demandas importantes, como a mudança de nível, mudança de classe, o 14° salário previsto na Lei de Responsabilidade Educacional. A mudança de classe, inclusive, tem uma demanda reprimida relativamente grande, e nós já planejamos para que neste ano, o Município possa honrar todos esses compromissos, que envolvem cerca de 400 professores, a maioria com jornada de 40 horas semanais. Esses profissionais concluíram o seu mestrado, o seu doutorado, e agora eles têm direito à mudança de classe e nós vamos cumprir. Portanto, temos de honrar todos os compromissos que estão dentro do plano de carreira dos professores.

POR QUE o Município não aplicou os 4,17% definidos pelo Governo Federal?

TEMOS que lembrar, e destacar, que o Município já pagava acima do piso nacional e estadual do Magistério. São quase R$ 1 mil a mais. É preciso ressaltar, também, que o percentual definido pelo Governo Federal é obrigatório a ser aplicado nos Estados e Municípios que ainda não honram o piso do Magistério, o que não é o caso de Mossoró. Também temos que entender que a escola não é só professor; tem os demais servidores. Então, nós fizemos uma coisa difícil no momento de crise financeira que atinge todas as gestões públicas, que foi levar a todos os servidores municipais o reajuste que representou a inflação do ano passado. Todos foram contemplados, sem distinção, sejam da saúde, educação, social etc.. Os agentes de endemias, por exemplo, foram contemplados com o novo plano que determina o novo piso salarial a partir de janeiro passado, inclusive, essa categoria receberá um percentual maior para se adequar ao piso que eles não tinham. Quero afirmar que, se dependesse da minha vontade, o percentual de reajuste seria bem maior porque o professor merece, os servidores públicos merecem, mas não adianta dar aumentos maiores e atrasar salários. É melhor o pouco certo do que o muito duvidoso

QUAL a real situação financeira do Município de Mossoró?

TEM sido um sacrifício muito grande honrar os compromissos salariais diante da crise profunda que atravessam Estados e Municípios. Por que é que o Estado do Rio Grande do Norte está com salários atrasados? O Governo Estadual tem quatro meses de folhas atrasadas, e ainda não concluiu sequer o décimo terceiro de 2017. Essa é uma situação desesperadora. Quando assumimos a Prefeitura, em janeiro de 2017, o quadro era igual. Recebi o Município com os salários atrasados de novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2016, além do atraso do PMAq, de diárias operacionais e de outros compromissos não honrados pela gestão anterior. Eu via o sofrimento nos olhos dos servidores. Eu via, também, como isso refletia na vida dos mossoroenses, porque salário atrasado atinge outros segmentos, como comércio, emprego, a economia de forma geral. Então, conseguimos, com muito sacrifício, equilibrar as contas públicas, atualizar os salários do funcionalismo e estamos mantendo o pagamento em dia. Vamos continuar com essa responsabilidade, não queremos que aconteça aqui o que está acontecendo com os servidores do Estado.

A DIREÇÃO do Sindiserpum reclama que está faltando diálogo, que a senhora não recebe o sindicato para negociar. Por quê?

O JORNAL DE FATO ou qualquer veículo de comunicação da cidade e do estado, se fizer uma consulta nos seus arquivos, vai encontrar matérias, com fotos, das várias vezes que eu, pessoalmente, recebi o sindicato em audiência. A gente sentava à mesa para discutir, debater e buscar entendimento, mas as coisas tomavam outro rumo. Por exemplo: havia uma conversa aqui, um entendimento de uma forma, e o sindicato modificava e noticiava outra coisa. O que fizemos, então? Formamos uma comissão com o objetivo específico de tratar assuntos com os servidores públicos. A comissão é formada pela Secretaria de Administração, Procuradoria, Consultoria e pela secretaria de cada área em discussão. Essa comissão está sempre à disposição de sentar com o sindicato para discutir os temas de interesse dos servidores e do Município. Então, não há necessidade de ser diretamente com a prefeita, até porque temos o Município como um todo para administrar. Dessa forma, por ter certeza, não há falta de diálogo por parte da nossa gestão.

A SENHORA acha, então, que esse movimento do Sindiserpum não tem uma razão no sentido de defesa do servidor?

EU PERGUNTO: por que essa posição tão radical da direção do sindicato de forma a prejudicar os alunos da rede municipal de ensino? Penso que há outros interesses, menos o de defender uma causa justa. Esse movimento está prejudicando a criança que precisa ir para a escola todos os dias. Essas crianças recebem o ensino, mas também o reforço alimentar. A paralisação prejudica os pais de alunos, principalmente aqueles mais carentes, que precisam garantir o futuro dos seus filhos. O sindicato está pensando nisso ou tem outros interesses? O cidadão mossoroense deve fazer essa avaliação e tirar a sua própria conclusão.

COMO o Município vai trabalhar para repor as aulas perdidas até aqui, como forma de recuperar o ano letivo de 2019?

POSSO garantir aos pais e alunos que estão prejudicados neste momento que haverá reposição de todas as aulas. Quero adiantar, inclusive, que essa reposição não acontecerá mais aos sábados, como ocorria anteriormente. Nós temos comprovado que a reposição de aulas aos sábados não funciona, porque o aluno não vai, porque altera a vida da família e cria novos gastos para o Município. O transporte escolar, por exemplo, não é programado para o sábado. Então, a Prefeitura tem que contratar o serviço extra, aumentando os gastos. Tem, também, o pagamento de horas extras para outros servidores da escola que precisam ir aos sábados. Vamos definir um calendário, através de uma comissão específica, e anunciar aos alunos e pais.

A SENHORA pretende judicializar a greve dos professores?

NÃO pensamos nisso e espero que não seja preciso chegar a esse ponto. Acredito no bom senso daqueles que estão em greve; que entendam que o momento é muito difícil. Não se trata de Rosalba querer ou não querer, não é que a prefeita seja boa ou ruim, mas sim das dificuldades que atingem as gestões públicas. Agora, temos a convicção de que é preciso aplicar falta aos profissionais que não estão cumprindo a sua carga horária.

A PREFEITURA vai cortar o ponto dos professores que não estão indo trabalhar?

NÓS temos que botar falta em qualquer servidor que não vá ao seu horário de trabalho. O motivo da greve é uma questão a ser debatida, mas a falta vai acontecer.

A entrevista completa foi publicada no Jornal DeFato edição deste domingo 23 de março.

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