14 abr 2021

Plenário do STF decide liminar sobre CPI nesta quarta, 14

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (14/04) a liminar de Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal. A decisão de Barroso, no dia 8 de abril, foi uma resposta a pedido dos senadores Alessandro Viera (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os parlamentarem argumentavam que a CPI já tinha assinaturas suficientes para ser criada, com o apoio de 32 senadores, cinco a mais do que o necessário.A sessão desta quarta começa às 14 horas.

Estados e municípios na mira

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nessa terça-feira (13/04), unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios.

O parlamentar afirmou que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Segundo Pacheco, o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios. Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais.

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