21 jun 2019

“Patrulha Maria da Penha” é oficialmente Lei em Mossoró

Foi sancionada pela Câmara municipal de Mossoró a lei “Patrulha Maria da Penha”, com objetivo de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme previsto no “Plano Nacional de Segurança Pública/2017”, integrando ações, metas e compromissos estabelecidos pelo “Plano Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres”.

A lei é de autoria da vereadora Sandra Rosado e com a sanção a prefeitura de Mossoró deverá imediatamente patrulhamento desenvolvido pela Guarda municipal, “preferencialmente da companhia de Guardas femininas”.

“A minha luta em defesa da mulher não é de hoje e independente de partido. Sempre defendi os direitos femininos e me orgulho por ter participado da elaboração e discussões para a implantação de uma das melhores leis do mundo em defesa da mulher, que é a [lei] Maria da Penha. A aprovação da Patrulha só nos incentiva a continuar lutando em prol da Mulher”, comemorou Sandra Rosado em Maio quando seu projeto de lei foi aprovado na Câmara de Mossoró.

Abaixo é possível conferir a publicação no JOM – Jornal Oficial do Município com detalhes da lei n° 3713 de 18 de junho de 2019.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *