27 nov 2019

A atualização da Lei 11.445/2007 do Marco Regulatório do Saneamento Básico está em tramitação no Congresso Nacional. Depois de aprovada no Senado, está na Câmara. Superficialmente, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 pretende aprimorar as condições estruturais da política no Brasil e autorizar a União a participar com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. ...

21 nov 2019

Via O GLOBO A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou, na tarde de quarta-feira, 20/11, a proposta que poderá permitir que pessoas condenadas na segunda instância na Justiça comecem a cumprir a pena. O relatório foi aprovado por 50 votos a 12 no colegiado e segue para análise de uma comissão especial que ainda deve ser instalada pelo presidente da Câmara, Ro...

18 nov 2019

Via O GLOBO A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada no início do mês — que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não conseguem arrecadar sozinhos 10% de sua renda total — pode afetar cidades administradas por 24 partidos. As quatro legendas com mais prefeituras na lista — MDB, PSDB, PP e PSD — dominam 57% da relação. Ta...

12 nov 2019

Acontece nesta terça-feira, 12/11 no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos pr...

08 nov 2019

O relatório semanal da FSBinfluênciaCongresso, que elabora o ranking dos parlamentares do Congresso Nacional mais influentes nas redes sociais, apresentou o deputado federal Beto Rosado (PP/RN) como um dos 100 perfis com maior engajamento nas redes sociais. Beto ficou na 73ª colocação entre os 594 parlamentares do Congresso Nacional que estão sob análise. Para Beto, a participação pop...

06 nov 2019

Via Poder 360 Uma das propostas contidas no pacote de reformas enviado na terça-feira (05/11) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso pode culminar na extinção de 769 municípios. Mais que isso: acabará também com quase 20 mil cargos públicos. A medida patrocinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) está inserida na PEC do novo Pacto Federativo, uma das 3 propostas de emenda à...

09 out 2019

Na terça-feira (08/10), integrantes da equipe econômica do governo entregaram para Câmara dos Deputados suas propostas para a comissão especial de Parceria Público-Privadas e Concessões. As sugestões foram entregues para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e para o presidente da comissão, deputado federal João Maia (PL-RN). Através da comissão, a Câmara e o governo preparam um ...

08 out 2019

Os parlamentares fecharam nesta terça-feira (8/10) acordo sobre o projeto de lei que vai tratar da divisão dos recursos do leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa. A versão final do texto ainda será fechada pela Consultoria Legislativa e apresentada ao Executivo. A intenção é de que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (10) e pelo Senado na pr...

26 set 2019

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram nesta quinta-feira (26/09) emenda à Constituição sobre a cessão onerosa que destrava o megaleilão de campos do pré-sal previsto para novembro. Os dois parlamentares firmaram acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que fossem promulgados apenas os pontos consensuais. Basica...

20 set 2019

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) recebeu, nessa quinta-feira, dia 19, dois prêmios do Congresso Em foco. Ele ficou entre os dez melhores senadores na votação popular na internet deste ano. Já na categoria em “Defesa dos bancos públicos”, o parlamentar ficou entre os cinco melhores parlamentares do país. Essa última categoria é composta por um júri de profissionais que, por dever de ofí...

18 jul 2019

A vereadora de Mossoró Sandra Rosado (PSDB), cobra da bancada federal do Rio Grande do Norte, posicionamento mais firme, junto ao Governo Federal, uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciar prorrogação da suspensão da medida antidumping ao sal chileno, que prejudica diretamente a indústria salineira potiguar, responsável pela produção de 95% do sal produzido no Brasil. “...

11 jul 2019

Via blog Saulo Vale Dos oitos deputados federais do RN, dois votaram contra a proposta de reforma da Previdência e cinco a favor. Apenas Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) foram contrários. Já Fábio Faria (PSD), Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (Progressista) e Walter Alves (MDB) votaram a favor. O deputado Girão (PSL) não votou, por estar de licença médica, mas fez campanha ...

30 maio 2019

A emissão da segunda via de documentos de identificação pessoal pela pessoa idosa poderá se tornar gratuita. O Projeto de Lei nº 10.538/2018, de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação na tarde desta quarta-feira (29). A relatoria pela aprovação foi do deputado federal Fernando Monteiro (Progressistas). En...

29 maio 2019

Via O GLOBO O plenário do Senadoaprovou na noite dessa terça-feira, 28/05 por 70 votos a quatro, a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios da mesma forma que havia sido aprovada na Câmara, ou seja, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia. O texto agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo no Senado,...

21 maio 2019

Via Portal No Ar Na segunda-feira (20/05), deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram com reitores de instituições federais de ensino do estado e com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para discutir o contingenciamento do orçamento das instituições e apresentar o impacto da medida nas instituições. No encontro, o ministro condicionou o descontingenciamento...

24 abr 2019

Vereadores de Mossoró e o deputado federal Beto Rosado (PP) reivindicaram mais agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o município ao diretor executivo da corporação, José Lopes Hott Júnior, nesta quarta-feira (24/04), em Brasília. A comissão saiu da audiência confiante no atendimento do pleito. O reforço do efetivo melhorará o funcionamento dos dois postos da BR na BR-304 e au...

23 abr 2019

Via Poder 360/ Paloma Rodrigues O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, apresentará na quinta-feira, 25/04, os dados com a economia prevista com a reforma da Previdência enviada do governo ao Congresso. Segundo líderes de partidos da Câmara, Marinho se comprometeu a fazer a apresentação logo após a votação da reforma na CCJ (Comissão ...

20 abr 2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que na próxima terça-feira (23/04) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em ...

27 mar 2019

Via Folha de São Paulo O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira". "Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da li...

26 mar 2019

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), José Antônio Aquino, participou de mais uma reunião sobre a reforma da previdência. Desta vez, a conversa foi com o deputado federal Walter Alves (MDB), que também prometeu apoiar os policiais. [caption width="1024"]Sindicalistas são recebidos pelo Deputado Federal Walter Alve...