12 abr 2021

Bolsonaro mentiu sobre aplicação de recursos no RN

Via Blog do Barreto

No sábado (10/04) durante coletiva na saída do Palácio da Alvorada o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar omissões da administração dele na gestão da pandemia.

Em uma das perguntas ele tratou do Rio Grande do Norte citando o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que (confira no vídeo abaixo) declarou ter sido informado que o Governo teria usado R$ 900 milhões desviando das ações contra a covid-19 para pagamento de salário.

A fala provocou reação do secretário de planejamento Aldemir Freire que usou as redes sociais para lançar um desafio: renuncia se alguém encontrar alguma irregularidade apontada pelo relatório do TCE.

Fomos conferir  relatório e lá consta que o Governo do RN recebeu R$ R$ 1.101.593.332,55 em recursos da União relacionados à covid-19. Deste montante, R$ 750.906.091,87 são de livre aplicação por parte do executivo estadual.

Ou seja: do dinheiro enviado ao RN R$ 350.687.240,68 eram exclusivos para ações relacionadas à covid-19.

Mas por que esses R$ 750 milhões não foram exclusivos para a covid-19? Porque se tratam de compensações pelas perdas na arrecadação própria (R$ 442.255.990,96) e repasses do Fundo de Participação dos Estados (R$ 308.650.100,91). Essa verba compensatória foi enviada em quatro parcelas foi colocada na fonte 100 que, trocando em miúdos, é uma espécie conta geral do Estado, de onde saem também os recursos para a folha de pagamento. A medida está fundamentada na legislação como o próprio relatório sustenta:

Já os recursos recebidos na forma do art. 5º, II, por ser de livre alocação, não precisariam de fonte específica. No Orçamento Geral do Rio Grande do Norte, essas receitas extras foram registradas na NR 1.7.1.8.99.1.1.11 e NR 1.7.1.8.99.1.1.12, alocadas às Fontes de Recursos (FR) 192 e 100 respectivamente.

O Governo do Estado ainda seguiu recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao remanejar para ações contra a covid-19 R$162.587.839,31 que seriam usados para pagar as dívidas cujas cobranças foram suspensas. “Por meio do Decreto nº. 29.878/2020, o Poder Executivo estadual remanejou recursos, na ordem de R$162.587.839,31, inicialmente consignados para pagamento de dívidas e destinou ao Fundo Estadual de Saúde, todos alocados à Fonte (FR) 100 – recursos ordinários”, diz o relatório.

O documento ainda aponta que o Governo do Estado pagou R$ 1,9 bilhão nas áreas de saúde, assistência social e ações contra a pandemia.

Nota do Blog do Barreto: abaixo deixamos links do relatório e da reportagem do site do TCE/RN. Uma dica para não perder seu precioso tempo é dar um control F com os termos “folha de pagamento”, “servidores”, “900 milhões”, “irregularidade” e “ilegalidade”. Você não terá a menor dúvida de que Bolsonaro mentiu.

Lei a reportagem do TCE AQUI.

Leia  relatório do TCE citado por Bolsonaro AQUI.

 

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