25 fev 2021

Bancada Federal do RN define prioridades para emendas coletivas

Via Tribuna do Norte

A bancada federal decidiu acatar os pleitos da governadora Fátima Bezerra (PT) e do prefeito do Álvaro Dias (PSDB), quanto à destinação de duas emendas coletivas para o Estado e uma para o município de Natal, dentro das 15 a que tem direito os parlamentares, no valor total de R$ 241,46 milhões, por ocasião da deliberação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União de 2021, na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional.

O coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), disse que “por unanimidade dos presentes”, definiu-se enviar recursos para as áreas e obras sugeridas pelo Governo do Estado: “É o caso da saúde, que considerando, sobretudo, a situação da calamidade e enfrentamento da pandemia, acordamos em destinar duas emendas, uma para custeio e manutenção de hospitais e UTI’s e outra para aquisição de vacinas, caso a União não consiga disponibilizar e o Estado seja autorizado a fazer a compra”.

Vacina Covid-19

“Também ficou pactuado, se não for possível o Governo do RN fazer aquisição de vacinas, que a bancada rediscutirá a destinação da emenda para esse fim,” explicou o deputado Benes Leocádio, o qual acrescentou que a prefeitura de Natal também será contemplada na área da saúde, com recursos para a construção do Hospital Municipal, obra que foi sinalizada pelo prefeito Álvaro Dias como prioridade para a cidade durante reunião em Natal com a bancada federal.

Oiticica

Outro ponto de consenso foi o envio de emenda para a conclusão das obras da Barragem de Oiticica. O restante das emendas serão indicadas individualmente pelos parlamentares, que podem atender qualquer ente potiguar ou instituição do Rio Grande do Norte, que correspondem a R$ 16 milhões por cada parlamentar.

Com relação à construção da barragem de Oiticica, o governo federal já garantiu no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do qual é titular o potiguar Rogério Marinho, cerca de R$ 21,5 milhões este ano. O governo federal já garantiu no orçamento, independentemente de emendas parlamentares, cerca de R$ 16,4 milhões para obras no Gancho de Igapó e R$ 18 milhões para duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, em Macaíba.

Datas

Principais datas do calendário do projeto da Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional:

Votação dos relatórios setoriais: 15/03/2021 a 19/03/20210.

Votação dos relatórios setoriais: 15/03/2021 a 19/03/20210.

Publicação do relatório geral: 20/03/2021 a 22/03/2021.

Votação do relatório geral: Até 23/03/2021.

Encaminhamento do parecer da Comissão Mista do Orçamento à Mesa do Congresso Nacional: Até 23/03/2021.

Votação no Congresso Nacional: Até 24/03/2021.

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