O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (Ampern) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) ir\u00e3o realizar um ato p\u00fablico virtual contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 05\/2021. Essa PEC est\u00e1 prestes a ser votada na C\u00e2mara dos Deputados e pretende alterar a composi\u00e7\u00e3o e alcance das atribui\u00e7\u00f5es do CNMP e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atinge a independ\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n
\u201cEssa proposta de altera\u00e7\u00e3o de nossa Constitui\u00e7\u00e3o sepultar\u00e1 o modelo de MP concebido pela Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988. Nossa independ\u00eancia funcional n\u00e3o mais existir\u00e1 e o MP estar\u00e1 vulner\u00e1vel a influ\u00eancias externas sem precedentes\u201d, falou a procuradora geral de Justi\u00e7a do RN, Elaine Cardoso.<\/p>\n
Para a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, “a PEC 05\/2021, muito pior do que a antiga PEC 37, desfigura todo o modelo constitucional de Minist\u00e9rio P\u00fablico ao permitir a interfer\u00eancia pol\u00edtica direta no MP, acabando com a atua\u00e7\u00e3o independente de promotores e procuradores. Ainda, destr\u00f3i a paridade de estrutura entre o CNMP e o CNJ, ferindo a simetria constitucional dos regimes”. Cibele Benevides tamb\u00e9m vai representar a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica no ato.<\/p>\n
\u201cA independ\u00eancia dos membros do MP e a autonomia da institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o os elementos que nos tornam capazes de agir com imparcialidade e efici\u00eancia. Sem independ\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico seria apenas um instrumento para manobras pol\u00edticas\u201d, disse o procurador-chefe do MPT no RN, Lu\u00eds Fabiano Pereira.<\/p>\n
\u201cCaso entre em vigor, a PEC pode levar \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o do CNMP; \u00e0 submiss\u00e3o do MP ao Congresso Nacional; \u00e0 interfer\u00eancia indevida na atividade fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u201d, comentou a presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN, Juliana Limeira<\/p>\n
O ato p\u00fablico virtual ser\u00e1 realizado \u00e0s 10h de quarta-feira (13\/10), pela plataforma Meet. O link de acesso ser\u00e1 disponibilizado aos jornalistas minutos antes do in\u00edcio do evento. O evento ser\u00e1 virtual devido aos cuidados ainda necess\u00e1rios decorrentes da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
V\u00e3o participar da coletiva a procuradora-geral de Justi\u00e7a, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira; a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca; o procurador-chefe do MPT no RN, Lu\u00eds Fabiano Pereira; e a presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN, Juliana Limeira Teixeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (Ampern) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR) ir\u00e3o realizar um ato p\u00fablico … <\/p>\n