{"id":9718,"date":"2021-10-04T09:37:58","date_gmt":"2021-10-04T12:37:58","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=9718"},"modified":"2021-10-04T09:37:58","modified_gmt":"2021-10-04T12:37:58","slug":"pandora-papers-ministro-paulo-guedes-tem-offshore-milionaria-em-paraiso-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9718","title":{"rendered":"Pandora Papers: Ministro Paulo Guedes tem offshore milion\u00e1ria em para\u00edso fiscal"},"content":{"rendered":"<blockquote><p><em>Esta reportagem faz parte dos Pandora Papers, projeto do<a href=\"https:\/\/www.icij.org\/\">\u00a0Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ<\/a>, com sede em Washington, DC. O cons\u00f3rcio teve acesso a 11,9 milh\u00f5es de documentos sobre offshores em para\u00edsos fiscais. A\u00a0<a href=\"https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/trilhoes-crimes-e-segredos\/\">investiga\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0dos<a href=\"https:\/\/www.icij.org\/investigations\/pandora-papers\">\u00a0Pandora Papers<\/a>\u00a0re\u00fane mais de 600 profissionais em 117 pa\u00edses e territ\u00f3rios. Al\u00e9m do ICIJ, outros 150 ve\u00edculos participam do trabalho. Integram o projeto no Brasil a revista\u00a0piau\u00ed, os sites Poder360 e Metr\u00f3poles e a Ag\u00eancia P\u00fablica. Participaram deste trabalho Allan de Abreu e Ana Clara Costa (reportagem), Armando Antenore e Fernanda da Esc\u00f3ssia (edi\u00e7\u00e3o), Plinio Lopes (checagem), Ana Martini (revis\u00e3o), Jos\u00e9 Roberto de Toledo (coordena\u00e7\u00e3o do projeto) e Andr\u00e9 Petry (dire\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o).<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>N<\/strong>o dia\u00a024 de\u00a0setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da imin\u00eancia da reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do d\u00f3lar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, ent\u00e3o s\u00f3cio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma provid\u00eancia para manter parte da sua fortuna longe das turbul\u00eancias da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, um para\u00edso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa ag\u00eancia do banco Cr\u00e9dit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milh\u00f5es de d\u00f3lares, o equivalente a 23 milh\u00f5es de reais na \u00e9poca (no c\u00e2mbio atual, o valor hoje corresponde a 51 milh\u00f5es de reais).<\/p>\n<p>A abertura de uma offshore ou de contas no exterior n\u00e3o \u00e9 ilegal, desde que o saldo mantido l\u00e1 fora seja declarado \u00e0 Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores p\u00fablicos, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. O artigo 5\u00ba do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal, institu\u00eddo em 2000, pro\u00edbe funcion\u00e1rios do alto escal\u00e3o de manter aplica\u00e7\u00f5es financeiras,\u00a0no Brasil ou no exterior, pass\u00edveis de ser afetadas por pol\u00edticas governamentais. A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se refere a toda e qualquer pol\u00edtica oficial, mas apenas \u00e0quelas sobre as quais \u201ca autoridade p\u00fablica tenha informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, em raz\u00e3o do cargo ou fun\u00e7\u00e3o\u201d. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milh\u00f5es de d\u00f3lares, Guedes virou<a href=\"https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/materia\/o-fiador\/\">\u00a0o principal fiador<\/a>\u00a0do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade est\u00e1 um enorme leque de decis\u00f5es capazes de afetar seus pr\u00f3prios investimentos no exterior.<\/p>\n<p>As penas para quem infringe o artigo 5\u00ba variam de uma simples advert\u00eancia \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o. O C\u00f3digo de Conduta obriga as autoridades p\u00fablicas a declarar todos os seus bens \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica no prazo de at\u00e9 dez dias ap\u00f3s assumir o cargo, mas n\u00e3o \u00e9 claro sobre quais medidas as autoridades devem adotar caso haja conflito de interesses entre a administra\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio pessoal e a natureza do cargo que passaram a ocupar. A alternativa mais comum nesses casos tem sido o titular afastar-se da administra\u00e7\u00e3o direta de seus investimentos, entregando-a para terceiros. No caso de Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas.<\/p>\n<p>Guedes disse \u00e0\u00a0piau\u00ed\u00a0que informou \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica sobre seus investimentos em contas nos exterior assim\u00a0que assumiu o minist\u00e9rio, em janeiro de 2019 \u2013 portanto, aparentemente, dentro do prazo legal de dez dias.\u00a0A Comiss\u00e3o de \u00c9tica, por\u00e9m, s\u00f3 julgou o caso dois anos e meio depois, em julho passado. N\u00e3o viu nenhuma irregularidade, n\u00e3o fez nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o ao ministro e decidiu arquivar o caso. A\u00a0piau\u00ed\u00a0pediu ao \u00f3rg\u00e3o a justificativa da decis\u00e3o, mas recebeu como resposta que as informa\u00e7\u00f5es contidas nos julgamentos s\u00e3o sigilosas \u201cem face dos dados sens\u00edveis que delas constam \u2013 inclusive fiscais e banc\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<p>(Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Bolsonaro, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica de P\u00fablica tem sido criticada por ser leniente com comportamentos anti\u00e9ticos por parte da c\u00fapula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demiss\u00e3o e divulgou uma carta com fortes cr\u00edticas ao \u00f3rg\u00e3o. \u201cEu n\u00e3o entrei na Comiss\u00e3o de \u00c9tica para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo\u201d, escreveu. Em 2019, \u00faltimo ano em que a comiss\u00e3o divulgou dados, apenas um servidor fora punido \u2013 com pena de advert\u00eancia \u2013, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. \u201cA comiss\u00e3o s\u00f3 trabalha de verdade na an\u00e1lise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios \u00e9ticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado\u201d, critica um ex-membro do \u00f3rg\u00e3o, que n\u00e3o quis se identificar para n\u00e3o se indispor com os atuais conselheiros.)<\/p>\n<p>A proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo governo ao Congresso Nacional \u00e9 um exemplo de conflito de interesses. Por sugest\u00e3o da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxa\u00e7\u00e3o de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em para\u00edsos fiscais \u2013 situa\u00e7\u00e3o que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada no Congresso por press\u00e3o de bancos e de empresas que investem em infraestrutura, com a anu\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econ\u00f4mica, reduz drasticamente a taxa\u00e7\u00e3o sobre a repatria\u00e7\u00e3o de recursos. Hoje, a taxa n\u00e3o \u00e9 um consenso, e sempre rende discuss\u00f5es judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a al\u00edquota, se aprovada, cair\u00e1 para 6%.<\/p>\n<p>Curiosamente, a tributa\u00e7\u00e3o sobre ganhos de capital no exterior \u2013 incluindo os para\u00edsos fiscais \u2013 \u00e9 uma medida defendida pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o chamado \u201cclube dos ricos\u201d ao qual o governo brasileiro tem se empenhado para aderir. O pr\u00f3prio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os pa\u00edses membros da OCDE n\u00e3o s\u00e3o obrigados a adotar a taxa\u00e7\u00e3o, mas a organiza\u00e7\u00e3o a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evas\u00e3o de divisas e, tamb\u00e9m, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o consegue driblar os impostos, quem n\u00e3o tem acesso \u00e0s mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobran\u00e7a \u2013 como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tribut\u00e1ria de agora.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel que Guedes estivesse envolvido nas negocia\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria com as melhores das inten\u00e7\u00f5es. Se tivesse se afastado da administra\u00e7\u00e3o de seus recursos, n\u00e3o haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. \u00c9 para evitar esse tipo de suspeita que o C\u00f3digo de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu manter-se no comando de seus investimentos num para\u00edso fiscal, a not\u00edcia da exist\u00eancia de sua offshore acaba deixando no ar a d\u00favida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele est\u00e1 colocando seus interesses pessoais \u00e0 frente dos interesses do pa\u00eds.<\/p>\n<blockquote><p>Leia reportagem completa da Piau\u00ed clicando <a href=\"https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/paulo-guedes-tem-offshore-milionaria-em-paraiso-fiscal\/\"><strong>AQUI<\/strong><\/a>.<\/p><\/blockquote>\n<figure id=\"attachment_9719\" aria-describedby=\"caption-attachment-9719\" style=\"width: 800px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-9719 size-full\" src=\"http:\/\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/guedes.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"533\" srcset=\"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/guedes.jpg 800w, https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/guedes-300x200.jpg 300w, https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/guedes-768x512.jpg 768w, https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/guedes-555x370.jpg 555w, https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/guedes-600x400.jpg 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 706px) 89vw, (max-width: 767px) 82vw, 740px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-9719\" class=\"wp-caption-text\">Paulo Guedes \u00e9 Ministro da economia &#8211; foto: Correio Braziliense<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta reportagem faz parte dos Pandora Papers, projeto do\u00a0Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. 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