{"id":9652,"date":"2021-09-29T08:53:46","date_gmt":"2021-09-29T11:53:46","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=9652"},"modified":"2021-09-29T08:53:46","modified_gmt":"2021-09-29T11:53:46","slug":"promulgada-emenda-constitucional-da-reforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9652","title":{"rendered":"Promulgada emenda constitucional da reforma eleitoral"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o solene semipresencial nessa ter\u00e7a-feira (28\/09), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudan\u00e7as nas regras eleitorais. As altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos parlamentares t\u00eam origem na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a028\/2021<\/a>. Essas mudan\u00e7as precisavam ser promulgadas at\u00e9 2 de outubro para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras ser\u00e3o contados em dobro para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030.\u00a0O texto traz ainda a mudan\u00e7a do dia da posse do presidente da Rep\u00fablica (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1\u00ba de janeiro.\u00a0Essa regra s\u00f3 valer\u00e1 a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n

A emenda tamb\u00e9m constitucionaliza a fidelidade partid\u00e1ria: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que sa\u00edrem do partido pelo qual tenham sido eleitos s\u00f3 n\u00e3o perder\u00e3o o mandato se a legenda concordar com a sa\u00edda.\u00a0Outra mudan\u00e7a se refere \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de partidos: a legenda que incorpora outras siglas n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a emenda determina a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares sobre quest\u00f5es locais junto com as elei\u00e7\u00f5es municipais. Essas consultas ter\u00e3o que ser aprovadas pelas c\u00e2maras municipais e encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 90 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es. As manifesta\u00e7\u00f5es dos candidatos sobre essas quest\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser exibidas durante a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n

Princ\u00edpio democr\u00e1tico<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Durante a cerim\u00f4nia de assinatura da emenda, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse esperar que a nova regra constitucional estimule a participa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias e afaste o risco das chamadas candidaturas laranjas.<\/p>\n

\u2014 As candidaturas das mulheres com a seguran\u00e7a da contagem em dobro para fins de fundo eleitoral e fundo partid\u00e1rio ser\u00e1 fundamental para a amplia\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de poder da mulher brasileira \u2014 avaliou.<\/p>\n

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, acrescentou que a reforma pol\u00edtica contida na emenda \u00e9 \u201cenxuta\u201d, mas efetiva.<\/p>\n

\u2014 Seus preceitos contribuem para o equil\u00edbrio da atividade pol\u00edtica brasileira, com efetiva\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios t\u00e3o relevantes para o Estado de Direito como a isonomia e o princ\u00edpio democr\u00e1tico. Aproximamo-nos desse modo, em nosso entendimento, de uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais justa e equilibrada \u2014 declarou.<\/p>\n

A PEC que deu origem a essa emenda constitucional foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em agosto (na forma da PEC 125\/2011). Em 22 de setembro, o texto foi aprovado pelo Senado<\/a> (na forma da PEC 28\/2021), com 70 votos favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, e 66 favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios na vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. V\u00e1rias mudan\u00e7as feitas na PEC pelos deputados federais acabaram sendo rejeitadas no Senado, como a volta das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n

\"\"
A Emenda Constitucional 111 foi promulgada em sess\u00e3o solene presidida por Rodrigo Pacheco –\u00a0
Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

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Em sess\u00e3o solene semipresencial nessa ter\u00e7a-feira (28\/09), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudan\u00e7as nas regras eleitorais. As altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos parlamentares t\u00eam origem na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a028\/2021. Essas mudan\u00e7as precisavam ser promulgadas at\u00e9 2 de outubro para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. De acordo … <\/p>\n

Continue lendo “Promulgada emenda constitucional da reforma eleitoral”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[765,137,19,7],"tags":[766,82,203],"class_list":["post-9652","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes-2022","category-politica","category-politica-nacional","category-senado-federal","tag-eleicoes-2022","tag-politica","tag-senado"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-2vG","jetpack-related-posts":[{"id":8986,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=8986","url_meta":{"origin":9652,"position":0},"title":"Aprovada cota de 30% do fundo partid\u00e1rio para candidaturas femininas","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"15 15America\/Recife julho 15America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nessa quarta-feira (14\/07), substitutivo a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2021 para estabelecer em 30%, no m\u00ednimo, o montante do\u00a0fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais e\u2026","rel":"","context":"Em "Elei\u00e7\u00f5es 2022"","block_context":{"text":"Elei\u00e7\u00f5es 2022","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?cat=765"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/imagem_materia.jpg?resize=350%2C200","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/imagem_materia.jpg?resize=350%2C200 1x, https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/imagem_materia.jpg?resize=525%2C300 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/diariopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/imagem_materia.jpg?resize=700%2C400 2x"},"classes":[]},{"id":9597,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9597","url_meta":{"origin":9652,"position":1},"title":"Senado aprova PEC sem coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"22 22America\/Recife setembro 22America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma eleitoral (PEC 28\/2021), mas rejeitou a volta das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. 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