A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) enviou of\u00edcio ao Governo do Estado externando preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 escalada de tens\u00e3o no sistema penitenci\u00e1rio potiguar. O documento, assinado pelo Defensor P\u00fablico-Geral e pelos coordenadores dos N\u00facleos de Assist\u00eancia aos Presos e seus Familiares (NUAP) e de Direitos Humanos (NDH) da institui\u00e7\u00e3o, leva em considera\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que apontam o crescimento de den\u00fancias de viol\u00eancia que exigem investiga\u00e7\u00f5es eficazes.<\/p>\n
\u201cA Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte entende que a estabilidade do sistema penitenci\u00e1rio \u00e9 fator preponderante para garantir a seguran\u00e7a da sociedade e a boa administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, atentando-se que a disciplina e as doutrinas de seguran\u00e7a, pr\u00f3prias da rela\u00e7\u00e3o Estado-custodiado, devem ser exercidas nos estritos limites da legalidade previstos na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais e com absoluto e inegoci\u00e1vel respeito aos direitos e garantias fundamentais\u201d, registra o texto.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o vem realizando inspe\u00e7\u00f5es e visitas nas unidades prisionais para atendimentos processuais e tem acompanhado de perto o contexto atual do sistema penitenci\u00e1rio potiguar. O NUAP e o NDH recentemente instauraram dois procedimentos administrativos. O primeiro a fim de acompanhar, no \u00e2mbito do Sistema Penitenci\u00e1rio Potiguar, os procedimentos, fluxos e protocolos para investiga\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o eficazes das alega\u00e7\u00f5es tortura e de tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes\u201d.<\/p>\n
No outro procedimento, apura\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 constata\u00e7\u00e3o, em visitas realizadas pelo NUAP e pelo NDH, de que na Cadeia P\u00fablica de Cear\u00e1-Mirim, no Pres\u00eddio Estadual de Parnamirim e no Pres\u00eddio Estadual de Alca\u00e7uz o isolamento disciplinar \u00e9 cumprido em celas fechadas com portas de ferro (\u201cchapas\u201d), sem adequada ventila\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o. Os defensores solicitaram aos gestores das unidades prisionais que informem se a inclus\u00e3o de internos em isolamento disciplinar obedece \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Regimento Interno \u00danico dos Estabelecimentos Prisionais do Estado, incluindo a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar que a submiss\u00e3o das pessoas privadas de liberdade a tratamento degradante e a condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias inadequadas acaba, ao fim e ao cabo, distorcendo a finalidade das pris\u00f5es e trazendo enorme preju\u00edzo ao indiv\u00edduo e \u00e0 sociedade como um todo\u201d, registra o of\u00edcio enviado ao Estado. O documento cobra ainda sejam adotadas todas as medidas pertinentes a fim de fazer cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estatais na quest\u00e3o prisional, \u201cem especial a garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, impedindo qualquer a\u00e7\u00e3o destinada a desestabilizar a ordem interna das unidades penitenci\u00e1rias\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) enviou of\u00edcio ao Governo do Estado externando preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 escalada de tens\u00e3o no sistema penitenci\u00e1rio potiguar. O documento, assinado pelo Defensor P\u00fablico-Geral e pelos coordenadores dos N\u00facleos de Assist\u00eancia aos Presos e seus Familiares (NUAP) e de Direitos Humanos (NDH) da institui\u00e7\u00e3o, leva … <\/p>\n