O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anula\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-\u00e1rido. O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao Presidente da Rep\u00fablica de nomea\u00e7\u00e3o de reitor e vice-reitor de universidade federal de modo algum configura interven\u00e7\u00e3o indevida na autonomia universit\u00e1ria. Ele frisou que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pretendida retrata mais um “patrulhamento ideol\u00f3gico sobre o Poder Executivo do que um efetivo exerc\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei pelo Parquet, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel e foge \u00e0 compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do MPF”.<\/p>\n
“A escolha do reitor dever\u00e1 recair dentre os candidatos escolhidos pelo colegiado m\u00e1ximo da institui\u00e7\u00e3o, tendo-se por prestigiado, pois, o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica da universidade”, destacou o Juiz Federal Orlan Donato, chamando aten\u00e7\u00e3o que, mesmo o candidato na terceira coloca\u00e7\u00e3o da lista, representa uma parcela da vontade dos membros da universidade, sendo leg\u00edtimo, pois, que possa ser nomeado para o cargo maior da institui\u00e7\u00e3o. O Juiz Federal afirmou verificar que a elei\u00e7\u00e3o de reitor da UFERSA cumpriu todas as exig\u00eancias administrativas e legais pertinentes.<\/p>\n
O pedido havia sido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sob o argumento de que o ato da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica havia desvio de finalidade no princ\u00edpio de autonomia universit\u00e1ria da UFERSA, quanto ao poder de escolha de seu reitor.<\/p>\n
O Juiz Federal observou que a lei assegura a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica \u00e0 universidade ao lhe possibilitar, por exemplo, criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educa\u00e7\u00e3o superior previstos em lei. “A autonomia administrativa, por sua vez, est\u00e1 devidamente resguardada ao se possibilitar \u00e0 universidade, dentre outras previs\u00f5es, propor o seu quadro de pessoal docente, t\u00e9cnico e administrativo, assim como um plano de cargos e sal\u00e1rios, atendidas as normas gerais e pertinentes e os recursos dispon\u00edveis”, escreveu o magistrado.<\/p>\n
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O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anula\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-\u00e1rido. O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao Presidente da Rep\u00fablica de … <\/p>\n