O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Mossor\u00f3 (RN) apresentou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Uni\u00e3o por danos morais coletivos causados pela atua\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica do ex-juiz S\u00e9rgio Fernando Moro na condu\u00e7\u00e3o da chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, ap\u00f3s a qual foi nomeado ministro da Justi\u00e7a. Destaca, ainda, que a opera\u00e7\u00e3o como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de\u00a0impeachment\u00a0de 2016.<\/p>\n
A ACP foi ajuizada na Justi\u00e7a Federal em Mossor\u00f3 e os seus autores, os procuradores da Rep\u00fablica Emanuel Ferreira e Cam\u00f5es Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, S\u00e9rgio Moro apresentou comportamento que revela \u201csistem\u00e1tica atua\u00e7\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 necess\u00e1ria separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de julgar e investigar\u201d e praticou reiteradas ofensas contra o regime democr\u00e1tico.<\/p>\n
Os autores requerem que a Uni\u00e3o promova a educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica para a democracia no \u00e2mbito das\u00a0Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justi\u00e7a atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo \u00e9 incentivar \u201ca promo\u00e7\u00e3o de cursos, pesquisas, congressos, confer\u00eancias, semin\u00e1rios, palestras, encontros e outros eventos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e culturais peri\u00f3dicos com magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico abordando os temas da democracia militante, eros\u00e3o constitucional e democr\u00e1tica e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da prote\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico e em respeito ao sistema acusat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Dela\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
\u00c0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, S\u00e9rgio Moro determinou, por iniciativa pr\u00f3pria, a inclus\u00e3o nos autos da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Ant\u00f4nio Palocci e imediatamente autorizou sua divulga\u00e7\u00e3o. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instru\u00e7\u00e3o processual) j\u00e1 havia se encerrado e o pr\u00f3prio magistrado reconheceu que a dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser levada em conta quando da senten\u00e7a.<\/p>\n
Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jur\u00eddico, foi motivo de cr\u00edticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, \u201cpara al\u00e9m de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram in\u00fameros analistas pol\u00edticos, desvelando um comportamento, no m\u00ednimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusat\u00f3rio, bem como as garantias constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.\u201d<\/p>\n
A ACP tramita na 10a\u00a0Vara da Justi\u00e7a Federal no RN, em Mossor\u00f3, sob o n\u00famero 0801513-73.2021.4.05.8401.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Mossor\u00f3 (RN) apresentou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Uni\u00e3o por danos morais coletivos causados pela atua\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica do ex-juiz S\u00e9rgio Fernando Moro na condu\u00e7\u00e3o da chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as … <\/p>\n