{"id":9395,"date":"2021-08-27T08:57:52","date_gmt":"2021-08-27T11:57:52","guid":{"rendered":"http:\/\/diariopolitico.com.br\/?p=9395"},"modified":"2021-08-27T08:57:52","modified_gmt":"2021-08-27T11:57:52","slug":"mudancas-em-codigo-eleitoral-afrouxa-ficha-limpa-e-reduz-causas-que-tornam-politicos-inelegiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9395","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as em C\u00f3digo Eleitoral afrouxa Ficha Limpa e reduz causas que tornam pol\u00edticos ineleg\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Via O GLOBO<\/em><\/p>\n

O projeto de novo C\u00f3digo Eleitoral, com vota\u00e7\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (02\/09) na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna ineleg\u00edvel o pol\u00edtico que renuncia ao mandato para evitar a cassa\u00e7\u00e3o. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido de se candidatar a cargos eletivos por oito anos a partir do momento em que o Conselho de \u00c9tica recomenda a sua cassa\u00e7\u00e3o, ou seja, antes mesmo de o caso chegar ao plen\u00e1rio da Casa Legislativa em que tramita.<\/p>\n

No texto que ser\u00e1 apreciado pelos deputados, esse t\u00f3pico foi suprimido, abrindo a possibilidade de que parlamentares possam renunciar para concorrer nas elei\u00e7\u00f5es seguintes sem qualquer impedimento legal. Antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, o artif\u00edcio da ren\u00fancia para evitar inelegibilidade foi usado por pol\u00edticos como Antonio Carlos Magalh\u00e3es (PFL-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).<\/p>\n

Indagada pelo GLOBO, a relatora do novo C\u00f3digo Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a mudan\u00e7a. Ela afirmou que, atualmente, pol\u00edticos sofrem puni\u00e7\u00f5es dobradas.<\/p>\n

\u2014 A ren\u00fancia \u00e9 um ato que obedece ao ju\u00edzo de conveni\u00eancia pol\u00edtica, de foro \u00edntimo, e n\u00e3o pode servir de crit\u00e9rio objetivo para declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. Quem tem contra si uma representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser considerado culpado pela Justi\u00e7a, mas deve prestar contas aos seus eleitores, hip\u00f3tese em que a ren\u00fancia \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o \u2014 disse a deputada.<\/p>\n

Margarete afirmou ainda que h\u00e1 casos em que o investigado renuncia a seu mandato e depois \u00e9 inocentado pela Justi\u00e7a:<\/p>\n

\u2014Para evitar situa\u00e7\u00f5es como essa, \u00e9 que n\u00e3o se pode tomar um ato l\u00edcito, fruto de uma conveni\u00eancia pol\u00edtica, com uma condena\u00e7\u00e3o que enseja inelegibilidade. J\u00e1 tivemos casos, salvo engano do Paran\u00e1, em que um parlamentar renunciou para evitar a perda do mandato, porque ele era acusado de um crime, e depois foi absolvido, negado o fato. \u00c9 preciso reconhecer essa peculiaridade, porque os fatos da vida s\u00e3o muito mais ricos que a letra fria da lei.<\/p>\n

O advogado eleitoral Carlos Frota, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jur\u00eddico (Ibrapej), v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7a prevista no novo C\u00f3digo Eleitoral. Para ele, que teme a possibilidade de um retrocesso, a inelegibilidade prevista atualmente \u00e9 positiva porque acabou com a \u201cfarra das ren\u00fancias\u201d.<\/p>\n

\u2014 A Lei da Ficha Limpa, que imp\u00f4s inelegibilidade de oito anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo do mandato, foi um freio de arruma\u00e7\u00e3o nas sucessivas ren\u00fancias de parlamentares em processo de quebra de decoro para poder se candidatar na elei\u00e7\u00e3o seguinte \u2014 afirmou Frota.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o menor<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O texto de Margarete tamb\u00e9m traz outra altera\u00e7\u00e3o importante. Trata-se de uma medida que pode encurtar o per\u00edodo pelo qual pol\u00edticos condenados em segunda inst\u00e2ncia ficam proibidos de disputar elei\u00e7\u00f5es. Hoje, o prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s ele cumprir a pena imposta pela Justi\u00e7a. O relat\u00f3rio da deputada determina que passa a valer a partir da data da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A norma \u00e9 inspirada em decis\u00e3o do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, em julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, ele retirou a express\u00e3o \u201cap\u00f3s o cumprimento da pena\u201d nos casos de condena\u00e7\u00e3o por alguns tipos de crimes. O entendimento, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi endossado pelos demais ministros da Corte. H\u00e1 duas semanas, Nunes Marques enviou a a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

Em outro ponto, o projeto tamb\u00e9m oferece uma blindagem maior aos pol\u00edticos que desejam disputar as elei\u00e7\u00f5es. Segundo o texto, as condi\u00e7\u00f5es de \u201celegibilidade\u201d devem ser verificadas \u201cno momento de formaliza\u00e7\u00e3o\u201d da candidatura.<\/p>\n

O texto protege os postulantes de casos pendentes de an\u00e1lise pelo Judici\u00e1rio. Ou seja, impossibilita a rejei\u00e7\u00e3o de uma candidatura ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es ou meso durante o per\u00edodo da campanha.<\/p>\n

Para garantir a candidatura, o texto tamb\u00e9m pro\u00edbe que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral suscite impedimento do pol\u00edtico ap\u00f3s o processo de registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Ontem, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a vota\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo foi marcada para a pr\u00f3xima semana. Qualquer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00f3 poder\u00e1 valer em 2022 caso haja aprova\u00e7\u00e3o por C\u00e2mara e Senado at\u00e9 outubro.<\/p>\n

\u2014 Depois dessa nova rodada, novas discuss\u00f5es, novas sugest\u00f5es, ficou acertado para quinta-feira ir a plen\u00e1rio. Para que se respeite o tempo m\u00e1ximo que n\u00f3s podemos dar ao Senado. (Importante) n\u00e3o deixar para depois do feriado (de 7 de setembro), pois a\u00ed ficaria quase que imposs\u00edvel a discuss\u00e3o no Senado \u2014disse Lira.<\/p>\n

\"\"
Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados – fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Via O GLOBO O projeto de novo C\u00f3digo Eleitoral, com vota\u00e7\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (02\/09) na C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna ineleg\u00edvel o pol\u00edtico que renuncia ao mandato para evitar a cassa\u00e7\u00e3o. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido … <\/p>\n

Continue lendo “Mudan\u00e7as em C\u00f3digo Eleitoral afrouxa Ficha Limpa e reduz causas que tornam pol\u00edticos ineleg\u00edveis”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[17,137],"tags":[425,373,82],"class_list":["post-9395","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-federal","category-politica","tag-camara-federal","tag-eleicao","tag-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9Xjoc-2rx","jetpack-related-posts":[{"id":9273,"url":"https:\/\/diariopolitico.com.br\/arquivo\/?p=9273","url_meta":{"origin":9395,"position":0},"title":"C\u00e2mara Federal aprova reforma eleitoral e autoriza volta das coliga\u00e7\u00f5es; veja como votaram Deputados do RN","author":"Von\u00favio Praxedes","date":"18 18America\/Recife agosto 18America\/Recife 2021","format":false,"excerpt":"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa ter\u00e7a-feira (17\/08), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 125\/11), que prev\u00ea a volta da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. 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